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O Departamento de Justiça dos EUA está a analisar se a Binance violou o acordo criminal de 2023 depois de os procuradores pedirem a apreensão de 61 milhões de dólares alegadamente ligados a vendas ilegais de petróleo iraniano, enquanto a corretora reforça as regras de conformidade para utilizadores brasileiros.
Uma reforma fiscal aprovada pela Câmara Baixa neerlandesa substituiria o regime Box 3 por um modelo que tributa os rendimentos reais do património, citando as criptomoedas entre os ativos cuja valorização anual poderia ser tributada a partir de 2028.
O Conselho Federal suíço encarregou o Departamento de Defesa de redigir até junho de 2027 uma nova Cybersicherheitsgesetz, inspirada no Cyber Resilience Act europeu, o que já suscita críticas de defensores do código aberto e do Bitcoin quanto à carga burocrática e à privacidade.
A CFTC isentou programadores de carteiras e interfaces passivas do registo como corretores, enquanto a SEC abriu uma janela temporária de cinco anos para a negociação de ações tokenizadas — ambas as medidas surgem dias depois de o Clarity Act não avançar no Senado.
Um working paper assinado pelo ex-responsável do BCE Ulrich Bindseil e por Patrick Hansen, da Circle, defende que as condições de circulação impostas pelo MiCA estão a afastar os detentores europeus de stablecoins do mercado global, dominado pelo dólar, e propõe um regime de equivalência com enquadramentos como o GENIUS Act dos EUA.
Um anteprojeto de lei antibranqueamento aprovado por Madrid daria à polícia, à autoridade tributária e aos serviços de informações acesso direto a um registo de contas de criptomoedas nas exchanges, sem necessidade de pedidos individuais de dados.
O governo britânico prepara-se para atribuir ao Banco de Inglaterra um novo objetivo secundário de apoio à inovação em pagamentos e moeda digital, incluindo stablecoins, através de alterações à Financial Services and Markets bill a debater este mês na Câmara dos Lordes.