O Departamento de Justiça dos EUA está a analisar se a Binance cumpriu o acordo criminal firmado com as autoridades norte-americanas em novembro de 2023, depois de os procuradores de Nova Iorque terem pedido a apreensão de 61 milhões de dólares em ativos digitais alegadamente ligados a vendas de petróleo iraniano com origem em branqueamento de capitais.
O Gabinete do Procurador dos EUA para o Distrito Sul de Nova Iorque apresentou o pedido de apreensão relativo a fundos que, segundo a própria revisão interna da Binance, têm origem em vendas não autorizadas de petróleo bruto iraniano processadas através de contas na corretora. Esse relatório interno identificou operações ligadas ao financeiro iraniano Babak Zanjani no valor total de 850 milhões de dólares, dos quais 67 milhões de dólares terão sido transferidos para carteiras controladas pela Guarda Revolucionária iraniana.
O acordo de 2023, ao abrigo do qual a Binance pagou 4,3 mil milhões de dólares e aceitou a instalação de um monitor independente de combate ao branqueamento de capitais, resolveu acusações criminais anteriores das autoridades dos EUA contra a corretora. Qualquer conclusão de que a Binance violou os termos desse acordo poderá permitir ao Departamento de Justiça reativar as acusações originais contra a Binance Holdings Ltd. e impor novas sanções.
Tysen Duva, chefe da divisão criminal do Departamento de Justiça, confirmou que a revisão está em curso, mas sublinhou que ainda não foi estabelecida qualquer irregularidade. "Não foi estabelecida, até ao momento, qualquer violação do acordo por parte da empresa", afirmou Duva. O departamento não fixou um prazo para concluir a revisão nem apresentou acusações adicionais contra a empresa ou os seus executivos.
A pressão sobre o departamento tem vindo do Capitólio. No início de 2026, membros da Comissão Bancária do Senado, incluindo Chris Van Hollen e Elizabeth Warren, enviaram cartas ao Departamento de Justiça a exigir ação. "A Binance tem um historico estabelecido de colocar os lucros acima da lei. Relatos recentes levantam serias preocupações de que a empresa esteja novamente a violar as leis de sanções dos EUA", escreveram os senadores.
O escrutínio surge num contexto politicamente carregado. A Binance mantem laços comerciais com a World Liberty Financial, um projeto ligado a família Trump, e em outubro de 2025 Donald Trump perdoou o fundador da Binance, Changpeng Zhao. Por sua vez, a Binance afirmou estar a trabalhar para responder as preocupações levantadas pelas autoridades. "Estamos continuamente a trabalhar para melhorar os nossos controlos e estamos totalmente empenhados em cooperar com as autoridades", disse a empresa.
Novas regras para utilizadores brasileiros
Em separado, a Binance esta a rever os requisitos de conformidade para a sua base de clientes no Brasil. A partir de 1 de novembro de 2026, os utilizadores no Brasil terao de declarar a finalidade de levantamentos e depositos internacionais em criptomoedas, bem como a identidade de destinatarios e remetentes.
As alteracoes seguem-se a Resolucao n.º 521/2025 do banco central do Brasil, o Banco Central do Brasil, que passou a enquadrar as transferencias de ativos virtuais no regime cambial do pais. A Binance estabeleceu tambem um limite operacional de 100 mil dolares por transacao para operacoes com contrapartes nao autorizadas ao abrigo das regras do mercado cambial brasileiro, e tera de submeter relatorios de controlo mensais ao regulador brasileiro.
