O governo neerlandês está a avançar com legislação que reformularia a forma como o património, incluindo as posições em bitcoin, é tributado, substituindo o atual esquema Box 3 por um sistema baseado em rendimentos reais em vez de rendimentos presumidos. A proposta, aprovada pela Câmara Baixa (Tweede Kamer) em fevereiro de 2026, está agora a ser processada na Câmara Alta (Eerste Kamer) e prevê-se que entre em vigor a 1 de janeiro de 2028.
No novo modelo, os contribuintes seriam avaliados com base nos rendimentos reais gerados pelo seu património a cada ano, um afastamento da abordagem Box 3, que há muito calcula os impostos devidos com base numa taxa de retorno fixa e presumida, independentemente do desempenho real. A documentação oficial que acompanha a proposta cita as valorizações de ações e as criptomoedas como exemplos do tipo de rendimentos indiretos que o novo sistema pretende captar.
Esta distinção é relevante para quem detém bitcoin nos Países Baixos. Em vez de esperar até que um ativo seja vendido para aplicar o imposto, o modelo do governo aponta para a tributação da valorização anual de ativos como o bitcoin à medida que esta ocorre, tratando esse aumento como uma forma de rendimento no ano em que se materializa.
O que permanece por resolver
A comunicação do governo até agora não estabelece uma taxa de imposto específica para o bitcoin, nem define um mecanismo particular para avaliar as posições em BTC para efeitos do novo regime. Esses detalhes não foram tornados públicos no âmbito da proposta atual.
O anteprojeto inclui uma disposição que permite compensar perdas ocorridas num determinado ano com rendimentos do Box 3 em anos posteriores, um mecanismo destinado a atenuar o impacto de tributar ganhos não realizados quando o valor dos ativos desce mais tarde.
Nem todas as classes de ativos seriam tratadas da mesma forma. Os imóveis e as participações em startups deverão ser tributados de forma diferente ao abrigo da reforma, através de um imposto sobre mais-valias aplicado apenas no momento da venda, em vez de numa base anual. Isto cria uma assimetria entre ativos como o bitcoin, potencialmente tributados sobre ganhos ainda não realizados a cada ano, e outras posições tributadas apenas quando efetivamente alienadas.
Reforma ainda em movimento
O governo indicou que ainda está a analisar possíveis alterações à componente de aumento de património da proposta, bem como abordagens alternativas baseadas na tributação de ganhos apenas no momento da realização. Isto sugere que o quadro legal, embora aprovado pela Câmara Baixa, ainda não está fixado na sua forma final à medida que avança na Câmara Alta.
Para os detentores neerlandeses de bitcoin e outras criptomoedas, os próximos meses de revisão legislativa na Câmara Alta determinarão se o modelo de valorização anual sobrevive intacto, ou se o governo se desloca para uma abordagem baseada na realização, mais consistente com o tratamento previsto para os imóveis e as participações em startups.
