A Comissão Nacional do Mercado de Valores de Espanha, a CNMV, identificou quatro entidades financeiras a operar serviços de investimento no país sem a autorização exigida por lei. O regulador nomeou a EXCHSEC, a ZSYSC, a GDLP e a CMC GROUP MARKETS e alertou o público para evitar qualquer relação com estas empresas.
Segundo a CNMV, nenhuma das quatro empresas possui autorização formal para gerir fundos ou comercializar instrumentos financeiros em Espanha. "Não estão inscritas no registo correspondente desta Comissão e, por isso, não estão autorizadas a prestar serviços de investimento ou outras atividades sujeitas a supervisão", afirmou o regulador.
Segundo a legislação espanhola, qualquer entidade que pretenda intermediar capital em nome de clientes tem de obter primeiro validação do Estado. Esta obrigação decorre do princípio da reserva de atividade previsto na Lei 6/2023 sobre os Mercados de Valores e os Serviços de Investimento, que restringe a prestação destes serviços a entidades que tenham passado pelo processo de registo adequado.
O MiCA acrescenta uma segunda camada de escrutínio
A proibição não se limita às regras nacionais. Assenta também nas exigências do Regulamento MiCA da União Europeia sobre criptoativos, cuja fase transitória de adaptação terminou em julho de 2026. Esse enquadramento impõe licenciamento obrigatório a qualquer plataforma que ofereça serviços de criptoativos no bloco, encerrando um período em que as empresas podiam operar ao abrigo de isenções nacionais enquanto se adaptavam ao novo regime.
A ação contra a EXCHSEC, a ZSYSC, a GDLP e a CMC GROUP MARKETS surge na sequência de um alerta semelhante, noticiado pela CriptoNoticias no início de outubro, quando a CNMV assinalou uma plataforma a operar sob os nomes bitcoin-inform.com, ESTABLE COREXIS e BITCOIN-INFORM por violar a mesma reserva legal de atividade. Em conjunto, os dois alertas apontam para um regulador a trabalhar ativamente numa lista de operadores não licenciados que visam investidores espanhóis.
Ferramentas para verificar antes de investir
A CNMV reiterou a sua recomendação para que os investidores verifiquem o estatuto de registo de qualquer empresa antes de comprometerem fundos. O regulador disponibiliza canais de verificação gratuitos, incluindo confirmação telefónica direta e bases de dados de acesso livre publicadas no seu site, que permitem ao público verificar se uma empresa consta do registo oficial antes de contactar com ela.
As autoridades reiteraram que as ofertas comerciais de intermediários sem a devida autorização devem ser rejeitadas liminarmente, independentemente da forma como os serviços são promovidos ou das rentabilidades prometidas.
