Frank Schäffler, antigo deputado do Bundestag pelo FDP, lançou uma campanha de carta-modelo dirigida a deputados de círculo eleitoral da CDU, numa tentativa de bloquear um projeto de lei que acabaria com o período de isenção fiscal para criptomoedas na Alemanha. A iniciativa visa uma minuta (Referentenentwurf) do Ministério Federal das Finanças alemão, o Bundesfinanzministerium, que passaria a tributar as mais-valias de ativos cripto recentemente adquiridos independentemente do período de detenção.
Segundo a lei fiscal alemã em vigor, as mais-valias privadas obtidas com bitcoin e outras criptomoedas detidas por mais de um ano estão isentas de imposto, nos termos do parágrafo 23 da lei do imposto sobre o rendimento alemã, a Einkommensteuergesetz (EStG). A proposta passaria a classificar essas mais-valias como rendimento de capital, sujeitando-as à taxa fixa de retenção de 25%, a Abgeltungsteuer, independentemente do período de detenção.
Um apelo ao precedente
Schäffler recorda uma consulta parlamentar de 2013 em que o governo federal da época classificou as transações de bitcoin, nos termos do parágrafo 23 da EStG, como operações privadas de venda, tratando-as da mesma forma que outros ativos detidos a título privado sujeitos a uma isenção por período de detenção. Argumenta que a nova proposta do ministério romperia com essa classificação estabelecida e criaria encargos desproporcionados para quem mantém as suas moedas fora de corretoras.
"Wer seine Bitcoin auf einer Hardware Wallet hält und später über eine Börse verkauft, muss lückenlos nachweisen, wann und zu welchem Preis er sie erworben hat," afirmou Schäffler, descrevendo o encargo documental que os detentores de custódia própria enfrentariam sob as regras propostas.
A visar os círculos eleitorais da CDU
A campanha pede aos cidadãos que escrevam diretamente aos seus deputados de círculo eleitoral da CDU, questionando-os sobre a sua posição relativamente à abolição da isenção por período de detenção. Schäffler afirma querer impedir que a proposta, na sua forma atualmente conhecida, chegue ao conselho de ministros federal, o Bundeskabinett, para aprovação.
Segundo Schäffler, já há primeiras reações dentro da bancada parlamentar CDU/CSU no Bundestag, com deputados a manifestarem reservas quanto aos planos.
Uma alternativa: alargar a isenção, não a abolir
Em vez de eliminar a regra do período de detenção para criptomoedas, Schäffler propõe deixar intacta a regulação existente para criptomoedas e, em alternativa, alargar a mesma isenção de um ano às ações. Enquadra isto como uma forma de incentivar a poupança de longo prazo em todas as classes de ativos, em vez de restringir as isenções já existentes.
"Das wäre ein echter Beitrag zum privaten Vermögensaufbau und zur Altersvorsorge statt eines Griffs in die Taschen derer, die langfristig sparen," afirmou, enquadrando a proposta como uma questão de acumulação de património privado e de previdência para a reforma, e não como uma tentativa de arrecadar receita à custa de quem poupa a longo prazo.
