A Assembleia Nacional francesa adiou, sem marcar nova data, a votação da secção de receitas do orçamento de 2027, que estava agendada para terça-feira, 20 de outubro, às 15h00. O adiamento deixa em suspenso uma taxa, aprovada por margem apertada, sobre a conversão de criptoativos em stablecoins, cuja votação final tem agora data incerta.

A estação LCP, que acompanha os trabalhos parlamentares, noticiou que mais de 2.800 alterações continuavam pendentes até à meia-noite de sexta-feira, de um total de 3.396 apresentadas sobre a secção de receitas. "A votação não pode, por isso, realizar-se esta terça-feira, 20 de outubro, como estava inicialmente previsto", afirmou a LCP. Na terça-feira, 2.828 dessas alterações continuavam por examinar.

A Constituição obriga a Assembleia a passar, esta tarde, ao debate do orçamento da Segurança Social (PLFSS), já que esse texto tem de sair da câmara no prazo de 20 dias, até 27 de outubro. O órgão de comunicação Capital noticiou que se espera que a discussão da secção de receitas e da taxa sobre stablecoins seja retomada por volta dessa data. Entre os pontos ainda por examinar na secção de receitas contam-se o imposto sobre as sociedades, uma sobretaxa sobre as holdings, o crédito fiscal para investigação, a fiscalidade local e uma contribuição de 2.500 milhões de euros exigida às autarquias.

A votação global em primeira leitura do orçamento de 2027 mantém-se agendada para 17 de novembro. Um prazo constitucional de 70 dias expira a 17 de dezembro, após o qual o Governo poderá recorrer a ordonnances para aprovar o orçamento sem votação parlamentar. O ministro da Economia, Roland Lescure, não excluiu recorrer a essa via caso o orçamento não seja aprovado até lá.

Uma margem de um voto

A medida sobre as stablecoins, a alteração n.º 3898 apresentada por Nicolas Sansu, do grupo GDR, foi aprovada na sexta-feira, 16 de outubro, por 38 votos a favor e 37 contra, com 25 abstenções, na votação n.º 8836. A medida poria fim ao atual diferimento fiscal aplicado quando as participações em criptoativos são convertidas numa stablecoin conforme com o MiCA, tratando essa conversão como uma saída do mercado. Segundo o exemplo apresentado, vender ether por USDC a 2 de janeiro de 2027 implicaria a aplicação da taxa fixa de 31,4% no momento da conversão.

O resultado foi complicado por uma retificação de voto. Olivia Grégoire, do grupo EPR, ficou registada como tendo votado a favor, mas emitiu uma mise au point afirmando que "tinha pretendido votar contra". Se o seu voto tivesse sido contabilizado no sentido inverso, a alteração teria sido rejeitada por 38 votos contra 37. Segundo o regimento da Assembleia, porém, uma mise au point não altera o resultado oficial de uma votação, pelo que a aprovação da alteração se mantém tal como registada.

A fase de comissão já tinha produzido uma reviravolta sobre o mesmo texto: a Comissão de Finanças tinha rejeitado esta secção de receitas a 9 de outubro, por 31 votos contra 3.

Há ainda duas outras alterações relacionadas com criptoativos por examinar. Uma, a alteração I-CF1822, introduziria uma taxa de saída sobre carteiras de criptoativos acima de 800.000 euros. A outra, I-2701, tornaria obrigatória a declaração de carteiras autocustodiadas com mais de 100.000 euros.

O debate francês surge numa altura em que outras jurisdições reconsideram o calendário da tributação de criptoativos: a Coreia do Sul estará a ponderar adiar a sua própria taxa sobre criptoativos para 2029.