O Hyperliquid Policy Center (HPC) apresentou a sua primeira submissão regulatória fora dos Estados Unidos, respondendo à consulta da Comissão Europeia sobre a revisão do regulamento dos Mercados de Criptoativos (MiCA). A submissão argumenta que as regras já existentes na UE, juntamente com as orientações já publicadas pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), são suficientes para regular os contratos perpétuos sem necessidade de nova legislação.
O MiCA tornou-se plenamente aplicável a 30 de dezembro de 2024, mas exclui os produtos derivados do seu âmbito. Os contratos perpétuos, os instrumentos semelhantes a futuros e sem data de vencimento que dominam o volume de negociação em plataformas como a Hyperliquid, caem antes no âmbito da diretiva MiFID II, que rege os mercados de instrumentos financeiros.
A submissão do HPC remete para as orientações da ESMA de dezembro de 2024 que definem os critérios para quando um criptoativo é classificado como instrumento financeiro. A submissão cita especificamente o parágrafo 47 dessas orientações, que classifica os contratos perpétuos como derivados, para sustentar a posição de que não é necessária nenhuma nova categoria regulatória.
A ESMA assume uma posição diferente
A ESMA apresentou a sua própria resposta à mesma consulta a 30 de setembro. Em vez de considerar o quadro atual adequado, a autoridade procura poderes alargados para agir contra plataformas de países terceiros que solicitem residentes da UE sem autorização. Propôs também a criação de uma categoria de serviço autorizado para as portas de acesso que dão acesso a protocolos DeFi.
A divisão de ênfase na supervisão surge depois de a Comissão Europeia ter proposto, separadamente, no final de 2025, atribuir à ESMA a supervisão direta das maiores plataformas de criptoativos. Atualmente, a supervisão está dividida entre 27 reguladores nacionais.
Alavancagem e jurisdição
A questão da alavancagem está no centro do desacordo. A ESMA limita a alavancagem em contratos por diferença sobre criptoativos a 2:1 desde 2018, juntamente com regras que exigem protecção contra saldo negativo e liquidação automática quando as perdas atingem 50% da margem. A Hyperliquid, por outro lado, oferece alavancagem até 40x em bitcoin e até 25x em ether.
A legislação da UE proíbe que plataformas de países terceiros solicitem ativamente residentes da UE, embora a solicitação inversa, em que é o próprio cliente a iniciar o contacto, continue a ser permitida. A interface da Hyperliquid já bloqueia o acesso a partir de várias jurisdições. A plataforma representa mais de um terço do volume global de negociação de perpétuos descentralizados, o que dá peso adicional à sua postura regulatória em Bruxelas para os traders da UE que a utilizam.
Ambas as submissões, juntamente com outras contribuições para a consulta, servirão de base a um relatório de revisão que a Comissão Europeia prometeu apresentar ao Parlamento Europeu.
