O Ministério Federal das Finanças da Alemanha (BMF) elaborou uma proposta de lei que acabaria com uma das características mais atrativas do regime fiscal alemão para criptoativos: o período de isenção de um ano, após o qual os ganhos com Bitcoin e outros ativos digitais ficam livres de imposto. O Referentenentwurf, com 16 páginas, obtido pela BTC-ECHO, propõe reclassificar os ganhos com Bitcoin, Ether e outros "ativos cripto de troca" (Tauschkryptowerte) como rendimentos de capital, em vez de transações privadas de alienação.
De acordo com a legislação alemã atual, os investidores privados que detenham criptoativos por mais de um ano podem vendê-los sem pagar imposto. A proposta de lei eliminaria essa isenção por completo para novas aquisições, o que significa que os ganhos de alienação passariam a ser tributáveis independentemente do tempo de detenção dos ativos.
Calendário e regras transitórias
A proposta fixa o dia 6 de outubro como data-limite para que as associações do setor apresentem os seus comentários, estando prevista uma apreciação pelo Conselho de Ministros para 14 de outubro. Se a proposta avançar, as novas regras entrariam em vigor em 2027, aplicando-se apenas a criptomoedas adquiridas após 31 de dezembro de 2026. Os ativos já detidos antes dessa data continuariam a ser tributados ao abrigo do quadro legal atual, mantendo a isenção de um ano para as posições existentes.
A proposta introduz ainda um mecanismo para que o imposto sobre mais-valias seja retido automaticamente pelos prestadores de serviços de criptoativos, de forma semelhante à retenção na fonte que os bancos alemães já aplicam aos rendimentos de investimentos tradicionais. Segundo o documento, essa retenção automática teria início em 2028, um ano após a entrada em vigor da própria nova classificação fiscal.
O que muda para os investidores
O efeito prático da reforma, tal como está redigida, é que os investidores que adquiram criptoativos a partir de 2027 deixariam de poder recorrer à regra do ano de detenção para proteger os seus ganhos de impostos. Em vez disso, os lucros obtidos com a alienação de Bitcoin, Ether ou outros ativos cripto de troca seriam tributados como rendimento de capital desde o início, à semelhança do tratamento já aplicado aos dividendos e juros na Alemanha.
Para as posições adquiridas antes do final de 2026, a disposição transitória prevista na proposta mantém as regras conhecidas: os ativos detidos por mais de um ano continuam a poder ser vendidos sem imposto. Isto cria uma linha divisória clara na forma como as autoridades fiscais alemãs tratariam os criptoativos, dependendo da data de aquisição.
A proposta entrou agora em fase de consulta, com as entidades do setor a analisar as suas disposições antes dos prazos de outubro, previamente à sua apreciação pelo Conselho de Ministros.
