Os reguladores europeus estão a questionar o recurso da Binance a uma isenção legal para continuar a servir clientes no bloco, apesar de a plataforma não ter conseguido obter licença ao abrigo do Regulamento dos Mercados de Criptoativos (MiCA), segundo o Financial Times. A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), juntamente com as autoridades francesa, alemã e grega, está a analisar se a maior exchange de criptomoedas do mundo cumpre efetivamente os requisitos da chamada isenção de solicitação inversa, prevista no artigo 61.º do regulamento.
"Responsáveis da UE estão a interrogar a plataforma cripto Binance sobre o seu recurso a uma isenção legal para continuar a servir clientes na região, segundo pessoas a par do processo, apesar de a empresa não ter conseguido obter uma licença e de ter recebido uma ordem para cessar as suas atividades no bloco", noticiou o Financial Times.
O escrutínio surge após o fim do período transitório do MiCA, a 30 de junho de 2026, altura a partir da qual as empresas cripto a operar na UE sem autorização deveriam encerrar a atividade local, exceto quando os clientes as contactassem por iniciativa própria, a condição estrita a que a cláusula de solicitação inversa se destina. A 23 de junho de 2026, a ESMA instruiu os prestadores não licenciados a suspender imediatamente a admissão de novos clientes na UE e as ações de marketing dirigidas a esses clientes. A autoridade emitiu, a 30 de junho, uma declaração que abordava diretamente a questão da solicitação inversa, citada pelo FT como descrevendo a isenção como algo que deve ser "entendido como muito estritamente delimitado".
Retiradas e perda de acesso
A Binance retirou o seu pedido de licença na Grécia a 24 de junho de 2026, e a Grécia publicou o seu registo do MiCA sem o nome da exchange no final de setembro. Na França, a Binance deixou de aceitar novos clientes a partir de 1 de julho de 2026, uma medida que afeta cerca de 2 milhões de utilizadores franceses já existentes. O regulador neerlandês, a AFM, também se pronunciou, notando que as empresas "não podem simplesmente invocar" a isenção para continuar a operar.
Testes realizados pela Sandmark em agosto concluíram ser possível abrir contas na Binance na França, Alemanha, Espanha, Bélgica e Áustria, um detalhe que tem alimentado o debate regulatório sobre a forma como a exchange aplica a isenção na prática.
A posição da Binance
A Binance declarou à Bloomberg: "Estamos a trabalhar ativamente para obter a licença MiCA e consideramos isso uma etapa importante para oferecer aos utilizadores um serviço coerente, regulado e fiável no mercado europeu." A responsável da Binance para a Europa, Gillian Lynch, afirmou a 24 de junho de 2026 que a empresa não estava a abandonar a Europa. O diretor executivo, Richard Teng, disse a 9 de julho de 2026 que vários reguladores tinham convidado a Binance a voltar a candidatar-se a licenças, sem especificar quais os países envolvidos.
O episódio surge a par de outros desenvolvimentos que têm mantido a Binance em destaque: um investimento de 100 milhões de dólares na Circle, anunciado a 22 de setembro de 2026, e uma notícia, na mesma data, de que o Departamento de Justiça dos EUA está a investigar possíveis violações das sanções ao Irão. O Wall Street Journal também noticiou, a 18 de setembro, que a presidente do BCE, Christine Lagarde, teria pressionado o primeiro-ministro grego, Kyriakos Mitsotakis, embora a Comissão do Mercado de Capitais da Grécia afirme não ter recebido qualquer comunicação do BCE a este respeito. Entretanto, a ESMA terá colocado a solicitação inversa entre as suas prioridades de supervisão para 2027.
