O Financial Stability Board (FSB) disse aos ministros das Finanças do G20 que monitoriza o mercado global de stablecoins, atualmente avaliado em 300 mil milhões de dólares, sobretudo através de compiladores privados de dados e não de estatísticas oficiais, e que nenhum regime regulatório nacional para stablecoins foi ainda testado sob stress severo.
A admissão surgiu numa nota de cinco páginas entregue a 12 de outubro, antes de uma reunião de ministros das Finanças do G20 a 15 de outubro. Foi acompanhada de uma carta de Andrew Bailey, presidente do FSB e governador do Bank of England, que se dirigiu diretamente ao grupo sobre o tema.
Segundo a nota, o mercado de stablecoins manteve-se praticamente inalterado em dimensão no último ano, estando 99% ligado ao dólar norte-americano. A Tether, que transferiu a sua sede para El Salvador em janeiro de 2025, e a USDC, emitida pela Circle nos Estados Unidos e pela sua filial francesa para a Europa, dominam o setor, embora a nota do FSB não nomeie diretamente nenhum emissor.
A lacuna de dados descrita pelo FSB é estrutural e não incidental. A nota afirma que um emissor "pode não saber quem detém os seus passivos, onde esses detentores estão domiciliados, ou por vezes onde o pedido de resgate se materializará". A estabilidade, alerta o FSB, depende "da mobilidade das reservas, do acesso ao mercado, dos fluxos de informação e da coordenação, que podem falhar em períodos de stress", o que significa que uma stablecoin pode tornar-se "sistémica a um limiar de utilização inferior" ao dos instrumentos financeiros convencionais.
O FSB assinala também uma preocupação com a arbitragem regulatória, apontando "alguns emissores a optarem por se estabelecer em jurisdições menos reguladas ou não reguladas". Embora reconheça que o setor "gera dados abundantes", a nota afirma que as autoridades "dependem sobretudo de compiladores privados", o que cria "riscos de comparabilidade e credibilidade", uma vez que o trabalho de verificação é "em grande parte realizado pela própria indústria". Em vários casos, diz o FSB, a confirmação independente "muitas vezes não é possível" e os números reportados significam que "isto pode não ser verificável".
Sem novas regras, três eixos de trabalho propostos
O FSB não está a emitir novas recomendações. As suas orientações de 2023 continuam a ser o quadro de referência, e não foi fixada nenhuma data para um relatório de seguimento. Em vez disso, a nota propõe três eixos de trabalho: desenvolver métricas comuns que cubram a profundidade do mercado secundário, a distribuição geográfica das participações, os resgates e as reservas; utilizar melhor os dados existentes através da cooperação transfronteiriça entre autoridades; e estabelecer boas práticas de recolha de dados em coordenação com a indústria.
A nota surge a par de outros dois desenvolvimentos relevantes para a supervisão do setor. O Fundo Monetário Internacional publicou um painel de fluxos de stablecoins que abrange 188 países dez dias antes do envio da nota do FSB. Nos Estados Unidos, uma consulta pública sobre as regras de aplicação ao abrigo do GENIUS Act terminou a 19 de outubro.
Para os reguladores europeus que aplicam o MiCA, a mensagem central do FSB é que, mesmo após anos de atenção regulatória, a infraestrutura de dados subjacente às stablecoins continua pouco desenvolvida, e que a resiliência de qualquer regime nacional, incluindo o da UE, não foi "testada numa situação de stress severo".
