O Chega está a pressionar para alargar um inquérito parlamentar à conduta de Luís Neves durante os seus anos como diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), estendendo o escrutínio a uma carteira de bitcoin apreendida pelos investigadores que entretanto desapareceu. Neves é atualmente ministro da Administração Interna.

O inquérito proposto abrangeria o período entre 2018 e 2026 e analisaria, entre outras questões, os contratos de obras públicas entre a PJ e a construtora ConstruBarcelos, o desaparecimento de cerca de 200 armas da custódia policial, o armazenamento de produtos químicos apreendidos no âmbito da Operação Pacoba e o papel da PJ na Operação Influencer, o caso que visou o antigo primeiro-ministro António Costa.

Para um Estado-membro da UE, o desaparecimento de uma carteira de bitcoin apreendida levanta questões pertinentes sobre a forma como os ativos digitais são armazenados, rastreados e protegidos depois de passarem para a custódia policial. Ao contrário do dinheiro ou de provas físicas, o conteúdo de uma carteira de bitcoin pode ser movido de forma irrecuperável se as chaves privadas forem mal geridas ou indevidamente registadas, uma vulnerabilidade que tem merecido atenção de organismos de fiscalização em toda a Europa, à medida que as apreensões de criptomoedas por parte das autoridades se tornam mais frequentes.

O documento do inquérito do Chega pede acesso a um vasto conjunto de registos internos, incluindo "pedidos de esclarecimento feitos pela entidade de fiscalização, respostas de Luís Neves, atas de reuniões e decisões relativas à fiscalização ao abrigo da lei orgânica da PJ." O partido pretende ainda "comunicações entre a PSP, a PJ e o Ministério Público sobre a composição da equipa conjunta, a afetação de pessoal e a disponibilidade de recursos."

O documento refere que o inquérito visa estabelecer "uma cronologia de decisões, identificar os responsáveis por cada procedimento e cruzar a documentação administrativa, financeira e operacional."

Uma longa lista de testemunhas

O Chega indicou um extenso leque de figuras que pretende ouvir, incluindo o atual diretor nacional da PJ, Carlos Cabreiro, o antecessor de Neves, Almeida Rodrigues, o antigo diretor nacional adjunto Pedro do Carmo, e os responsáveis da PJ João Melo e Veríssimo Milhazes. Álvaro Pires, que supervisiona a gestão financeira e patrimonial da PJ desde 2018, consta também da lista, a par das antigas ministras da Justiça Francisca Van Dunem e Catarina Sarmento e Castro e da atual ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice. O partido quer ainda ouvir António Costa e Vítor Escária, que foi seu chefe de gabinete enquanto primeiro-ministro.

O Partido Comunista, PCP, apresentou uma versão mais restrita do inquérito, propondo apenas quatro testemunhas: Luís Neves, Luísa Proença — antiga diretora nacional adjunta da PJ —, Carlos Cabreiro e Álvaro Pires.

Entre as questões de contratação pública que o Chega quer ver analisadas estão 17 processos de contratação ligados à ConstruBarcelos, que recebeu quase um milhão de euros em fundos da UE para obras em instalações da PJ na Guarda. O inquérito foi desencadeado por controvérsias em torno de obras num imóvel pertencente ao atual ministro, realizadas por uma empresa que também detinha contratos com a PJ, juntamente com a descoberta de que um reboque contendo produtos químicos apreendidos na Operação Pacoba tinha sido guardado nas instalações dessa empresa.