O Banco Central da Irlanda aplicou uma multa de 3,25 milhões de euros à Coinbase Ireland por falhas na proteção adequada de fundos de clientes e na supervisão de funções subcontratadas, num processo que remonta a quase cinco anos e que surge como um dos marcos mais claros de aplicação regulatória até agora para empresas de criptoativos sob supervisão europeia.
O regulador anunciou a sanção a 22 de outubro, um dia depois de concluído o acordo de resolução com a Coinbase Ireland. As falhas identificadas pelo Banco Central ocorreram entre novembro de 2020 e agosto de 2025. A sanção inclui uma repreensão formal e está sujeita a confirmação pelo Supremo Tribunal irlandês.
A multa inicial proposta pelo Banco Central rondava os 4,65 milhões de euros, reduzida em 30% ao abrigo dos termos do acordo para o valor final de 3,25 milhões de euros.
O que correu mal
A Coinbase Ireland opera como a instituição de moeda eletrónica do grupo Coinbase, recebendo divisas e emitindo saldos eletrónicos que permitem aos clientes comprar criptoativos na plataforma. Foi autorizada pelo Banco Central em 2019.
No centro do caso está um episódio de 2023 em que a Coinbase redirecionou fundos de clientes para outras contas durante um período de tensão no setor bancário norte-americano, numa medida destinada a proteger-se do risco de falência de um banco parceiro. Esse redirecionamento resultou na mistura dos fundos dos clientes com os de outras entidades, o que o Banco Central considerou contrário aos requisitos de proteção que regulam a forma como o dinheiro dos clientes deve ser mantido separado e protegido.
A própria Coinbase reportou muitas das questões subjacentes ao Banco Central em janeiro de 2024, antes de as conclusões do próprio regulador serem finalizadas.
Uma segunda sanção irlandesa em menos de um ano
A multa aplicada à Coinbase Ireland segue-se a uma sanção separada e consideravelmente maior contra a Coinbase Europe, que foi multada em 21,5 milhões de euros em novembro de 2025 por falhas na monitorização de transações relacionadas com controlos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
Em conjunto, os dois casos apontam para um escrutínio supervisor sustentado sobre as entidades da Coinbase licenciadas na Irlanda, que servem como portas de entrada regulatórias fundamentais para as operações do grupo em toda a União Europeia. A Irlanda posicionou-se como um polo para empresas de criptoativos que procuram acesso ao mercado da UE, e a disposição do Banco Central para impor sanções sucessivas contra diferentes entidades da Coinbase sinaliza que o licenciamento em Dublin implica obrigações de conformidade ativas, e não apenas um obstáculo de autorização pontual.
Para clientes e contrapartes noutras partes da Europa, o caso sublinha como os mecanismos de proteção concebidos para salvaguardar os fundos dos clientes podem ficar sob pressão durante períodos de tensão no setor bancário, e como a mistura de fundos, mesmo quando adotada como medida de proteção, pode em si mesma desencadear ação regulatória.
