A Financial Crimes Enforcement Network dos Estados Unidos retirou uma proposta há muito adormecida que sujeitaria as carteiras de criptomoedas em autocustódia a requisitos rigorosos de reporte e verificação de identidade, encerrando um debate regulatório que começou durante o primeiro mandato de Donald Trump.
A retirada será publicada no Federal Register a 6 de outubro. A regra subjacente foi inicialmente redigida a 23 de dezembro de 2020, nas últimas semanas do primeiro mandato de Donald Trump, mas nunca chegou a entrar em vigor, depois de ter enfrentado uma forte resistência por parte do setor e de defensores da privacidade na época.
Tal como proposta originalmente, a regra exigiria que bancos e prestadores de serviços de pagamento reportassem à FinCEN transações superiores a 10.000 dólares americanos envolvendo carteiras em autocustódia e que verificassem a identidade do cliente envolvido. Transações superiores a 3.000 dólares americanos implicariam obrigações de manutenção de registos, incluindo a recolha de informação sobre a contraparte. O alcance da regra ia ainda mais além: aplicar-se-ia também a carteiras detidas em instituições financeiras estrangeiras que a FinCEN tivesse colocado numa lista de entidades não sujeitas à lei norte-americana de combate ao branqueamento de capitais.
O aviso de retirada da FinCEN cita um relatório do President's Working Group on Digital Asset Markets como base para o abandono da proposta. O anúncio está assinado por Jimmy L. Kirby, diretor adjunto da FinCEN.
Porque importa para a Europa
A decisão tem peso além das fronteiras dos EUA. As carteiras de autocustódia, que permitem aos detentores gerir ativos criptográficos sem os canalizar através de um intermediário licenciado, têm sido um ponto recorrente de tensão nas discussões políticas europeias, à medida que os reguladores ponderam ambições de combate ao branqueamento de capitais face à proteção da privacidade. O recuo da FinCEN relativamente à verificação obrigatória de identidade em transferências em autocustódia oferece um precedente concreto que os responsáveis europeus que trabalham em regras relacionadas, incluindo os requisitos de transferência de fundos no âmbito do quadro europeu de combate ao branqueamento de capitais, deverão examinar com atenção.
Para os utilizadores e empresas de criptomoedas na Europa, o episódio é um recordatório de que o tratamento regulatório da autocustódia permanece indefinido em ambos os lados do Atlântico. Enquanto Washington recuou formalmente numa regra que tinha redigido há quase cinco anos, Bruxelas continua a avaliar até que ponto obrigações de reporte semelhantes devem aplicar-se a carteiras que ficam fora da custódia de instituições reguladas.
A FinCEN não anunciou, até ao momento, qualquer nova iniciativa regulatória sobre esta matéria.
