Uma petição que procura preservar o prazo de isenção fiscal de um ano sobre Bitcoin na Alemanha chegou à comissão de petições do Bundestag, que marcou uma audiência pública para 12 de outubro. O calendário é apertado: o governo federal deverá discutir a proposta de reforma da tributação de criptoativos apenas dois dias depois, a 14 de outubro.
A petição, apoiada pela iniciativa ProHaltefrist, reuniu 44.439 assinaturas, bem acima do quórum de 30.000 votos necessário para desencadear uma audiência. Segundo o documento, esse limiar foi atingido em cerca de um dia após o início da subscrição pública.
O que propõe o projeto de lei
O Ministério Federal das Finanças publicou o seu projeto de lei, conhecido como Referentenentwurf, a 30 de setembro. Segundo a proposta, os ganhos com o que o ministério designa "Tauschkryptowerten" — criptoativos transacionáveis como o Bitcoin — passariam a ser tratados como rendimentos de capitais (Einkünfte aus Kapitalvermögen). Essa reclassificação eliminaria a regra atual segundo a qual os ganhos com criptoativos detidos durante mais de um ano estão isentos de imposto, no caso de ativos recém-adquiridos.
O projeto inclui uma cláusula de salvaguarda: os criptoativos adquiridos antes de 1 de janeiro de 2027 manteriam a proteção atual, o que significa que a isenção de um ano continuaria a aplicar-se às posições compradas até essa data.
Reação política
Fritz Güntzler, porta-voz de política financeira (finanzpolitischer Sprecher) da bancada parlamentar CDU/CSU-Bundestagsfraktion, tinha afirmado em maio que um endurecimento da tributação de criptoativos não fazia parte do acordo de coligação. "Eine Verschärfung der Krypto-Besteuerung ist im Koalitionsvertrag nicht vereinbart" ["Um endurecimento da tributação de criptoativos não foi acordado no acordo de coligação"], disse na altura.
Nicole Nowak, criadora da ProHaltefrist, recordou essa garantia anterior para sustentar a sua posição. "Wenn Abgeordnete und der finanzpolitische Sprecher der Union den Bürgern schriftlich erklären, dass es keinen Anlass für eine Änderung gibt und eine solche Verschärfung nicht im Koalitionsvertrag vereinbart wurde, dann muss sich Politik an diesen Aussagen messen lassen" ["Se deputados e o porta-voz de política financeira da União declaram por escrito aos cidadãos que não há motivo para uma alteração e que tal endurecimento não foi acordado no acordo de coligação, então a política tem de ser avaliada por essas declarações"], afirmou.
Nowak argumentou também que os detentores de longo prazo merecem segurança jurídica. "Viele Anleger haben ihre langfristige Vermögensplanung auf Grundlage der bestehenden Rechtslage getroffen. Für sie ist die Frage des Vertrauensschutzes nicht abstrakt, sondern ganz konkret" ["Muitos investidores fizeram o seu planeamento patrimonial de longo prazo com base na legislação atual. Para eles, a questão da proteção da confiança não é abstrata, mas muito concreta"], disse, acrescentando que a distinção entre detentores de longo prazo e especuladores de curto prazo não deveria ser eliminada sem explicação: "Wer Bitcoin über Jahre hält, handelt wirtschaftlich anders als jemand, der kurzfristig auf Kursbewegungen spekuliert. Wenn diese Differenzierung abgeschafft werden soll, muss die Politik nachvollziehbar erklären, warum" ["Quem detém Bitcoin durante anos age economicamente de forma diferente de quem especula a curto prazo com movimentos de preço. Se esta diferenciação deve ser eliminada, a política tem de explicar de forma compreensível porquê"].
A audiência da comissão de petições, a 12 de outubro, dará aos deputados a oportunidade de questionar apoiantes e críticos da proposta antes de o governo tratar da reforma mais ampla dois dias depois.
