Os investidores alemães que contavam com o período de isenção fiscal de um ano para ativos criptográficos do país podem ter de se preparar para uma mudança significativa. Em entrevista à BTC-ECHO, o político do SPD Parsa Marvi confirmou que a coligação governativa pretende aproximar a tributação das mais-valias em criptoativos de outras formas de rendimento de capital, uma alteração que poderá eliminar por completo a isenção.
Segundo a lei alemã atual, as mais-valias de determinados ativos criptográficos ficam isentas de imposto após um período de detenção superior a um ano. Outros rendimentos de capital, como juros, dividendos e ganhos em ações adquiridas hoje, são geralmente tributados independentemente do tempo de detenção. Marvi afirmou que esta inconsistência está no centro dos planos de reforma da coligação.
"Für uns Sozialdemokraten steht bei der Reform die Steuergerechtigkeit im Mittelpunkt. Wir haben uns mit unserem Koalitionspartner daher darauf verständigt, Gewinne aus Krypto-Werten und andere Kapitalerträge steuerlich stärker gleichzubehandeln," afirmou.
O político detalhou a disparidade que a reforma pretende corrigir: "Nach geltendem Recht können Veräußerungsgewinne aus bestimmten Krypto-Werten nach Ablauf einer einjährigen Haltefrist steuerfrei bleiben. Zinsen, Dividenden und Gewinne aus heute erworbenen Aktien werden dagegen grundsätzlich unabhängig von der Haltedauer besteuert. Diese unterschiedliche Behandlung halten wir für überprüfungsbedürftig."
Um possível início em 2027, com taxa de 25% em vista
O novo regime poderá entrar em vigor já em 2027, passando os ganhos em criptoativos a estar sujeitos ao mesmo enquadramento dos rendimentos de capital, atualmente tributados a uma taxa de 25% sobre outros retornos de investimento. Paralelamente, a diretiva europeia DAC8 e a lei alemã Kryptowerte-Steuertransparenz-Gesetz deverão melhorar a base de informação das autoridades fiscais sobre as participações em criptoativos, embora as declarações de Marvi deixem claro que estas medidas não criam, por si só, novas obrigações fiscais — isso exigiria a reforma planeada da regra do período de detenção.
Para os investidores que construíram carteiras assentes na isenção de um ano em vigor, a perspetiva de mudança levanta questões de continuidade. Marvi reconheceu diretamente esta preocupação: "Uns ist bewusst, dass viele Anleger ihre Entscheidungen auf Grundlage der geltenden Rechtslage getroffen haben. Deshalb sind Vertrauensschutz und Planungssicherheit bei der Ausgestaltung einer Neuregelung wichtig."
Não quis, no entanto, detalhar como essas proteções poderão ser estruturadas, citando a fase inicial do processo legislativo: "Zum aktuellen Zeitpunkt des Gesetzgebungsverfahrens kann ich mit Blick auf die konkrete Ausgestaltung jedoch noch keine weitere belastbare Aussage treffen."
Fase inicial, ainda sem processo parlamentar
Marvi foi igualmente claro ao afirmar que o plano está longe de finalizado. "Nach Abstimmung der Bundesregierung soll der Entwurf mit allen Ressorts abgestimmt werden. Er ist noch nicht Teil eines parlamentarischen Verfahrens," disse, indicando que o projeto ainda precisa de ser coordenado entre todos os ministérios antes de chegar ao Bundestag.
Sobre as implicações mais amplas do fim do período de detenção, Marvi observou que a mudança altera o quadro fiscal em que os investidores operam, recusando-se a fazer previsões firmes sobre os seus efeitos. Reiterou que o apoio à formação de património privado continua a ser uma prioridade da coligação: "Private Vermögensbildung ist und bleibt für uns – das möchte ich an dieser Stelle betonen – ein wichtiges Anliegen."
