O período de transição do Regulamento dos Mercados de Criptoativos da UE, o MiCA, terminou a 1 de julho de 2026, e as consequências já são visíveis. As empresas cripto que operam no bloco têm agora de deter uma licença MiCA completa, um processo que vários participantes do mercado consideram demasiado dispendioso e complexo para os prestadores mais pequenos conseguirem sobreviver.

Clemens Pachta-Rayhofen, diretor executivo da Cryptonow, que recebeu a sua própria licença para custódia e administração de criptoativos da autoridade de supervisão financeira austríaca, a Finanzmarktaufsicht, em outubro de 2025, afirma que o regulamento exige muito mais do que um pedido de licença. "O MiCA vai além do pedido de uma licença e exige que os prestadores de serviços cripto construam estruturas de conformidade de longo prazo. Além disso, os operadores têm de cumprir determinados requisitos de governação e de tecnologia", afirmou.

A barreira financeira, por si só, é substancial. O MiCA fixa o capital regulamentar mínimo em 50.000 euros para empresas que prestam serviços de consultoria, 125.000 euros para as que também custodiam ativos ou trocam criptoativos por moeda fiduciária, e 150.000 euros para os operadores de plataformas de negociação. A isto acrescem as taxas de processamento cobradas pelos próprios reguladores nacionais. A autoridade neerlandesa dos mercados financeiros, a AFM, cobra 200 euros por hora pelo tratamento de um pedido de licença, com um limite de 100.000 euros, mais 2.900 euros por pessoa para avaliar a idoneidade da administração. A autoridade alemã BaFin cobra até 93,61 euros por hora de trabalho administrativo, sem limite declarado para o valor total.

Saídas já em curso

O impacto já se nota no mercado. A plataforma de negociação estónia Kriptomat retirou o pedido de licença MiCA que tinha submetido e cessou operações ao fim de oito anos, instruindo os clientes a transferir as suas posições para a Kraken. A AscendEX, a bolsa romena originalmente fundada como BitMax, encerrou a 1 de julho de 2026, citando o novo regime regulatório. A MEXC está a descontinuar o seu serviço para clientes nos Países Baixos, invocando a evolução regulatória em todo o Espaço Económico Europeu, e organizou a transferência dos ativos dos utilizadores afetados para a Kraken ou a Bybit EU.

A Alemanha tornou-se o centro de gravidade da atividade licenciada, com mais de um quarto de todas as licenças MiCA emitidas até agora atribuídas a prestadores cripto alemães.

Consolidação como característica, não como falha

Pachta-Rayhofen enquadra esta reorganização como parte do propósito do regulamento. "Afasta do mercado os prestadores mais fracos ou pouco sérios", disse sobre o efeito do MiCA no setor. Ao mesmo tempo, defende que um quadro regulatório único em todo o bloco tem valor próprio: "um quadro regulatório uniforme gera confiança junto de clientes e parceiros de negócio e permite escalar o próprio modelo de negócio a nível europeu."

Alerta, porém, que os custos de conformidade não se distribuem de forma equitativa pelo setor. "Os requisitos regulatórios não podem ser suportados apenas pelas grandes empresas", afirmou, acrescentando que as empresas mais pequenas não ficam automaticamente excluídas do novo mercado. "Se oferecerem um bom produto e um valor acrescentado claro para os clientes, podem distinguir-se num mercado regulado mais do que conseguiam até agora", disse.

Para já, as saídas da Kriptomat, da AscendEX e da unidade neerlandesa da MEXC sugerem que os custos de licenciamento fixados por reguladores nacionais como a AFM e a BaFin, combinados com os limiares de capital do MiCA, estão a revelar-se decisivos para as empresas sem escala para os absorver.