A Rede de Combate a Crimes Financeiros dos Estados Unidos (FinCEN) retirou duas propostas de regras que teriam imposto novas e significativas obrigações de reporte sobre transações em criptomoedas, uma decisão que acentua o contraste com a abordagem da União Europeia precisamente quando o regime de reporte de Bruxelas entra em vigor.
A FinCEN confirmou que vai abandonar dois enquadramentos regulatórios planeados para o setor cripto: uma proposta de 2023 relativa a transações envolvendo serviços de mistura de criptomoedas (mixers), e uma regra sobre carteiras autocustodiadas, apresentada pela primeira vez em dezembro de 2020. Nenhuma das propostas tinha chegado a ser finalizada, pelo que as obrigações existentes para bancos e outras instituições financeiras permanecem inalteradas. A FinCEN afirmou que continuar a avançar com estas regras "poderia desencorajar atividades legítimas", apontando um relatório de julho de 2025 do Grupo de Trabalho Presidencial sobre Mercados de Ativos Digitais como parte da justificação para o recuo.
A regra de 2023 sobre mixers teria obrigado bancos e outras instituições abrangidas a reportar dados detalhados das transações sempre que estivessem envolvidos serviços de mistura de criptomoedas, incluindo endereços de carteiras, hashes de transações e endereços IP. A proposta definia a atividade de mistura de forma ampla, abrangendo o agrupamento de fundos, a divisão de transações ou o uso de carteiras de utilização única concebidas para dificultar o rasto de uma transação.
A proposta sobre carteiras autocustodiadas, mais antiga e de alcance mais vasto, teria obrigado bancos e prestadores de serviços financeiros a verificar a identidade de clientes que realizassem transações com carteiras não custodiadas acima dos 3.000 dólares, com uma obrigação de reporte separada à FinCEN a partir dos 10.000 dólares, ou no caso de múltiplas transações que somassem mais de 10.000 dólares num período de 24 horas. A FinCEN afirmou claramente que não irá continuar a avançar com esta proposta.
Um caminho diferente em Bruxelas
O recuo norte-americano surge num momento em que a União Europeia seguiu a direção oposta. A DAC8, a diretiva do bloco que alarga as obrigações de reporte fiscal às criptomoedas, está em vigor desde 1 de janeiro de 2026. A diretiva obriga prestadores de serviços cripto, como corretoras e fornecedores de carteiras de custódia, a reportar dados de identidade dos clientes e detalhes das transações, incluindo compras, vendas, trocas, depósitos, levantamentos e saldos anuais, às autoridades fiscais nacionais.
As carteiras autocustodiadas, contudo, ficam fora do âmbito direto do reporte da DAC8, exceto quando uma plataforma regulada é usada para movimentar fundos de e para essas carteiras. Uma ideia anteriormente discutida durante a elaboração das regras europeias de combate ao branqueamento de capitais, um limite de 1.000 euros para transações envolvendo carteiras autocustodiadas, acabou por não ser incluída na legislação final.
A primeira troca automática de dados da DAC8 entre os Estados-membros da UE está prevista para setembro de 2027, abrangendo o ano de reporte de 2026. Esse calendário significa que as corretoras e os fornecedores de custódia europeus já estão a recolher os dados que vão alimentar essa primeira transmissão, mesmo enquanto os seus congéneres norte-americanos foram poupados aos regimes de reporte sobre mixers e carteiras que a FinCEN acaba agora de abandonar.
Para os utilizadores europeus de plataformas cripto, o efeito prático é limitado a curto prazo: as obrigações da DAC8 recaem sobre os prestadores de serviços regulados, não sobre indivíduos que detêm ativos em autocustódia. Mas as trajetórias divergentes, Washington a reduzir as suas ambições de reporte, Bruxelas a implementar um amplo enquadramento centrado na fiscalidade, sublinham o quão distantes estão hoje as duas jurisdições em matéria de supervisão das criptomoedas.
