A European Securities and Markets Authority (ESMA) anunciou que vai abrir, em 2027, uma nova prioridade de supervisão dedicada à inovação digital nos serviços financeiros, com um foco inicial na forma como as entidades supervisionadas utilizam inteligência artificial e tokenização.
A iniciativa, denominada "Innovation with investor safeguards", foi concebida para funcionar em paralelo com a atual Prioridade Estratégica de Supervisão da União da ESMA relativa à resiliência cibernética e operacional, em vigor desde 2025. Em conjunto, as duas prioridades vão dar à autoridade um foco permanente sobre a forma como a tecnologia está a redefinir o risco nos mercados financeiros da UE, desde perturbações operacionais até aos próprios produtos que as empresas criam e vendem.
O lançamento coincide com a conclusão da prioridade de supervisão da ESMA sobre divulgações ESG, lançada em 2023 e que termina este ano. Esta rotação reflete a forma como a ESMA estrutura a sua agenda de supervisão em torno de um pequeno número de prioridades temáticas, que decorrem durante um período definido antes de serem substituídas ou complementadas.
O que a ESMA vai analisar
Segundo a ESMA, o objetivo declarado do quadro das Prioridades Estratégicas de Supervisão da União é proteger os investidores, apoiar a estabilidade financeira e assegurar o funcionamento ordenado dos mercados financeiros da UE. No âmbito da nova prioridade dedicada à inovação digital, a autoridade identificou três riscos específicos que pretende acompanhar: resultados enviesados ou enganadores gerados por sistemas de IA, produtos financeiros de difícil compreensão para os investidores, e uma dependência excessiva, por parte das empresas, de um número limitado de fornecedores terceiros de tecnologia.
A ESMA afirmou que vai implementar esta prioridade em colaboração com as Autoridades Nacionais Competentes, os reguladores nacionais responsáveis pela supervisão do dia a dia em cada Estado-membro. A autoridade indicou ainda que pretende manter a prioridade suficientemente flexível para responder a desenvolvimentos tecnológicos que surjam nos próximos anos, citando explicitamente a IA de fronteira como uma área a que poderá ter de responder à medida que evolui.
Porque é que isto importa para o setor
O movimento sinaliza que a supervisão, a nível europeu, dos ativos digitais e das finanças assentes em IA deverá aprofundar-se muito além do atual perímetro regulatório estabelecido pelo regulamento MiCA, que rege os criptoativos no bloco. A tokenização, em particular, situa-se na interseção entre a regulação tradicional de valores mobiliários e o novo quadro dedicado aos criptoativos, e a decisão da ESMA de a tratar como um tema permanente de supervisão a partir de 2027 sugere que a autoridade espera que a prática se torne mais enraizada nos serviços financeiros convencionais nos próximos dois anos.
Não foram divulgados mais detalhes sobre ações de supervisão específicas, calendários para a implementação nacional ou medidas de execução. O anúncio da ESMA define o âmbito e a justificação da prioridade, mas não especifica ainda como será avaliada a conformidade quando a iniciativa arrancar formalmente em 2027.
