A exchange de criptomoedas Bybit anunciou esta terça-feira (20) que protocolou o seu pedido de autorização para funcionar como Sociedade Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAV) no Brasil. A empresa informou ainda ter destinado cerca de 5 milhões de euros à integralização de capital da sua operação brasileira, como parte dos preparativos para cumprir as exigências do banco central do Brasil, o Banco Central.
O pedido foi apresentado dez dias antes do prazo de 30 de outubro, estabelecido pelo regulador para que as empresas de criptomoedas já em atividade no país entreguem a documentação inicial do processo de autorização.
Segundo a Bybit, a preparação incluiu a formação de uma direção dedicada ao mercado brasileiro, com profissionais responsáveis pelas áreas financeira, jurídica, de compliance e gestão de riscos. A operação local é liderada por Bruno Lopes, country manager da exchange no país.
"O protocolo representa mais uma etapa do nosso compromisso de construir uma operação sólida e de longo prazo no Brasil. Estamos a combinar a tecnologia global da Bybit com uma estrutura local preparada para atender às exigências brasileiras", afirmou Lopes, em comunicado.
O executivo acrescentou que a empresa considera a regulamentação parte do amadurecimento do setor e uma base para desenvolver serviços com maior transparência.
Leia também: Regulação cripto: veja a situação de cada exchange no processo de autorização do Banco Central
Fundada em 2018, a plataforma oferece serviços de compra e venda de Bitcoin e outras criptomoedas, além de produtos voltados a investidores e operadores do mercado de ativos digitais.
Raphael Souza, diretor jurídico da Bybit no Brasil, afirmou que a empresa procurou aproveitar a experiência adquirida com o processo regulatório europeu.
"Houve um trabalho intenso de coordenação entre a equipa brasileira e as equipas globais de jurídico, compliance, riscos e produto da Bybit. Aplicámos ao Brasil o mesmo padrão regulatório que norteou a nossa autorização ao abrigo do MiCA, na Europa, concedida em 2025: governação robusta, segregação e custódia de ativos, prevenção ao branqueamento de capitais e transparência com o cliente", declarou.
O MiCA é o conjunto de regras da União Europeia para o mercado de criptoativos, que estabelece requisitos para empresas que prestam serviços relacionados com criptomoedas e para determinados emitentes de tokens.
Apesar do protocolo, a Bybit ainda não dispõe de autorização definitiva para operar como SPSAV no Brasil. O pedido será analisado pelo Banco Central, que poderá solicitar documentos adicionais antes de decidir sobre a sua aprovação.
Exchanges correm para cumprir prazo do Banco Central
A Bybit junta-se a uma lista crescente de empresas que anunciaram pedidos de autorização no Brasil nas últimas semanas.
Na segunda-feira (19), a OKX confirmou ter apresentado a sua solicitação ao regulador. A empresa pretende atuar como corretora de ativos virtuais e procurar também autorização para operações cambiais, segundo informações publicadas inicialmente pela Exame.
Outras empresas, como Brasil Bitcoin, UnblockPay e Crown, emissora da stablecoin BRLV, também anunciaram pedidos de autorização nos últimos dias.
A movimentação acontece em meio às mudanças provocadas pela regulamentação do setor, publicada pelo Banco Central do Brasil em novembro de 2025 e em vigor desde fevereiro deste ano.
As novas regras estabelecem exigências de capital mínimo, governação, segurança cibernética, controlos internos, proteção dos recursos dos clientes e prevenção ao branqueamento de capitais.
As prestadoras podem ser classificadas em três modalidades: intermediárias, custodiantes e corretoras de ativos virtuais. A classificação depende dos serviços prestados por cada empresa e determina parte das obrigações regulatórias aplicáveis.
Leia também: Quanto custa ter uma empresa cripto no Brasil com a nova regulação do Banco Central
Além do capital mínimo, as empresas têm de demonstrar que dispõem de estrutura operacional e controlos adequados para desenvolver as suas atividades.
Para as empresas que já estavam a funcionar no Brasil quando a regulamentação entrou em vigor, o Banco Central estabeleceu um processo de autorização dividido em duas fases. A primeira exige a apresentação da documentação inicial até 30 de outubro de 2026.
O protocolo permite que as empresas abrangidas pelo regime de transição avancem no processo de análise, mas não significa que já tenham recebido a licença definitiva.
O aumento dos custos para cumprir as novas exigências levou também algumas empresas a rever a sua atuação no país.
Corretoras como Coinext, NovaDAX e Digitra.com anunciaram o encerramento das suas operações brasileiras, enquanto outras passaram a procurar parcerias ou alterações nas suas estruturas de negócio.
O cenário indica uma reorganização do mercado brasileiro de criptomoedas, com empresas internacionais a procurar consolidar operações locais e empresas mais pequenas a avaliar os custos necessários para continuar a operar.
Se quer investir em criptomoedas com segurança, o Mercado Bitcoin oferece um benefício especial aos nossos leitores: use o código PORTAL250 no registo e ganhe 50 EUR de bónus em Bitcoin ao comprar 250 EUR em ativos. Clique aqui para abrir a sua conta.
