O avanço da regulação do banco central do Brasil, o Banco Central, está a redesenhar o mercado brasileiro de criptomoedas e já levou algumas exchanges a encerrar ou reduzir as suas operações no país. Para quem mantém Bitcoin, outras criptomoedas ou saldo em reais nessas plataformas, a principal recomendação é não ignorar os comunicados: cada empresa estabelece um calendário próprio para levantamentos, transferências e eventual conversão dos ativos remanescentes.

De qualquer forma, o prazo máximo será 30 de outubro, último dia para que as empresas que já operavam no Brasil apresentem o pedido de autorização junto do Banco Central como Sociedade Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAV), a categoria criada pela regulação brasileira para este tipo de empresa.

Quem apresentar o pedido dentro das regras poderá continuar a operar durante a análise do banco central. Caso o pedido seja posteriormente indeferido ou arquivado em definitivo, a Resolução BCB n.º 519 determina que a empresa cesse os serviços e devolva os ativos virtuais e os fundos dos clientes no prazo de 30 dias após ser notificada da decisão.

É neste processo de adaptação que empresas como NovaDAX, Coinext, Bitso e Bity anunciaram alterações ou encerramentos de parte das suas operações no Brasil. Os modelos, porém, são diferentes: algumas abriram simplesmente uma janela para o levantamento dos fundos, enquanto outras fecharam acordos para facilitar a migração de clientes para concorrentes que pretendem permanecer no mercado.

Por isso, descobrir que a exchange onde estão as suas criptomoedas vai fechar não significa necessariamente que o investidor perderá os ativos. Significa, porém, que será preciso acompanhar de perto o calendário e decidir onde ficará o património a partir desse momento.

Primeiro passo é conferir os prazos da exchange

A primeira diligência é verificar os canais oficiais da plataforma e identificar três datas: até quando é possível negociar, até quando podem ser levantadas criptomoedas e até quando pode ser retirado o saldo em reais. Estes prazos não são necessariamente iguais.

A Coinext, por exemplo, encerra as possibilidades de levantamento de criptomoedas a 30 de outubro. Os ativos que permanecerem na plataforma serão liquidados e convertidos em reais. O levantamento em reais, por sua vez, continuará disponível por prazo indeterminado.

Este pormenor é importante porque não agir pode alterar a composição do património. Se uma exchange prevê a conversão automática de Bitcoin, Ethereum ou outro ativo em reais ou stablecoins depois do prazo, o investidor pode acabar por realizar uma venda que não pretendia fazer, a um preço determinado pelas condições de mercado nesse momento.

Também é importante descarregar já extratos, comprovativos e o histórico de negociações antes de perder o acesso normal à plataforma. Estes documentos podem ser necessários mais tarde para efeitos fiscais, cálculo do custo de aquisição ou comprovação de transferências.

Quem optar por retirar as criptomoedas para outra exchange precisa de verificar se a plataforma de destino aceita exatamente o ativo e a rede utilizados no levantamento. USDT enviado pela Ethereum, por exemplo, não é operacionalmente a mesma transferência que USDT enviado pela Tron. Um endereço ou rede incorretos pode resultar na perda dos fundos.

No caso de uma carteira própria, a responsabilidade aumenta: o investidor passa a controlar as chaves que dão acesso às criptomoedas. Isto elimina a dependência de uma exchange para custodiar os ativos, mas significa que a perda da seed phrase ou das chaves privadas pode tornar os fundos irrecuperáveis.

Outro cuidado é com os burlões. Períodos de migração costumam gerar mensagens sobre supostas atualizações de registo e transferências urgentes. A NovaDAX e a Bitso, por exemplo, alertaram os clientes para utilizarem apenas os seus canais oficiais e não partilharem palavras-passe ou códigos de autenticação.

Para onde levar as criptomoedas?

Além de levantar para uma carteira própria, outra possibilidade é transferir os fundos para uma exchange que pretenda continuar a operar no Brasil ao abrigo da nova regulamentação.

Algumas empresas que estão a sair já criaram acordos para facilitar este caminho. A Bitso, que encerrará os seus serviços diretos de retalho no Brasil a 30 de outubro, fechou uma parceria com a Mercado Bitcoin. Dependendo da situação de cada cliente, os saldos em cripto e em reais podem ser transferidos para a nova plataforma de forma simplificada, ainda que seja necessário fazer o registo e as verificações legais, seja na Mercado Bitcoin, seja noutra exchange.

A Mercado Bitcoin afirmou publicamente que submeterá dentro do prazo regulatório os seus pedidos para operar como prestadora de serviços de ativos virtuais e também no mercado cambial.

A existência de uma parceria, contudo, não obriga o cliente a escolher a exchange indicada. Na hora de escolher uma nova exchange, o preço das comissões é apenas um dos elementos. Com a entrada do banco central brasileiro na supervisão do setor, ganha peso saber qual é a empresa que presta o serviço no Brasil, se pretende solicitar a autorização exigida, como funciona a custódia, se há segregação entre os fundos dos clientes e os da própria companhia, e quais são os procedimentos de segurança e de apoio ao cliente.

A nova regulação torna esta última questão especialmente relevante. A Resolução BCB n.º 520 determina que as prestadoras mantenham os fundos dos clientes separados dos próprios e adotem mecanismos para separar também os criptoativos, incluindo políticas de custódia e procedimentos de prova de reservas.

Vale também distinguir uma exchange que anunciou que pretende pedir autorização de uma empresa que já está efetivamente autorizada. A submissão do pedido inicia um processo de análise do banco central e não representa aprovação automática.

Para o investidor, portanto, a consolidação do mercado exige uma atitude relativamente simples, mas que não deve ser deixada para depois: verificar a situação da plataforma onde mantém os fundos, respeitar os prazos anunciados, guardar o histórico das operações e decidir conscientemente se prefere transferir os ativos para outra empresa ou assumir a própria custódia.

A saída de uma exchange do Brasil não significa, por si só, a perda das criptomoedas. O maior risco para o cliente é deixar o prazo passar sem perceber o que a plataforma fará com os ativos que permanecerem na conta.

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