A Binance apresentou o seu pedido de autorização ao banco central do Brasil, o Banco Central, para atuar como prestadora de serviços de ativos virtuais (PSAV) no país. O pedido surge depois de uma série de alterações nos serviços oferecidos pela plataforma aos clientes brasileiros, incluindo restrições a oito produtos e a retirada de 22 criptomoedas de negociação.

O pedido foi confirmado nesta segunda-feira (dia 26) por Thiago Sarandy, diretor-geral da Binance no Brasil, em entrevista à Exame. A empresa passa a integrar a lista de exchanges que solicitaram autorização para continuar a operar no país após a entrada em vigor da nova regulamentação.

A apresentação do pedido, porém, não significa que a Binance já recebeu a licença. O Banco Central ainda terá de analisar a solicitação e verificar se a empresa cumpre as exigências regulatórias. Durante esse processo, as instituições que já operavam no país poderão continuar a oferecer serviços, desde que cumpram as condições estabelecidas para o período de transição.

O prazo para a primeira etapa dos pedidos termina nesta sexta-feira (dia 30). As novas regras exigem que as prestadoras de serviços de criptomoedas cumpram requisitos de capital, governação, controlos internos, segurança cibernética e prevenção de branqueamento de capitais, entre outras obrigações.

Para se adaptar, a Binance dividiu a sua operação brasileira entre duas empresas. A antiga Sim;paul, corretora adquirida pelo grupo e posteriormente rebatizada como Binance Brasil Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários, ficará responsável pelos saldos e operações em reais e outras moedas tradicionais.

Já os serviços relacionados diretamente com criptomoedas serão prestados pela BBrasil Sociedade Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais, empresa criada para atuar no segmento regulado pelo Banco Central.

A aquisição da Sim;paul recebeu aprovação do Banco Central em dezembro de 2024. A autorização concedida à instituição financeira, no entanto, é distinta da licença específica para prestação de serviços de ativos virtuais agora solicitada.

Em entrevista à Exame, Sarandy criticou o prazo de adaptação e algumas restrições impostas pelo Banco Central. Segundo ele, as exigências podem dificultar a permanência de empresas mais pequenas no mercado brasileiro.

"Apenas 270 dias para as exchanges estarem prontas. Para instituições de pagamento foram 5 anos no total e o mercado de ativos virtuais já nasce com uma regulação bancária", afirmou.

A Binance não foi a primeira grande exchange internacional a apresentar o pedido. Empresas como Bybit e OKX já tinham anunciado pedidos ao Banco Central. Ao mesmo tempo, a proximidade do prazo regulatório levou empresas como a Revolut, a Coinext, a NovaDAX e a Digitra.com a anunciar a suspensão ou o encerramento das suas operações com criptomoedas no Brasil.

Binance restringe serviços e altera operações para cumprir regras do banco central brasileiro

O pedido de autorização da Binance surge depois de a empresa ter anunciado uma reorganização dos seus serviços no país. No dia 9 de outubro, a exchange informou que deixaria de permitir a abertura de novas operações em oito produtos para residentes brasileiros a partir desta terça-feira (dia 27).

A lista inclui o Binance Loans, serviço de empréstimos com criptomoedas; a negociação com margem, que permite operar com recursos emprestados; o Binance Pool e o Cloud Mining, ligados à mineração de Bitcoin; além do Launchpool, Megadrop, HODLer Airdrops e Alpha 2.0, destinados sobretudo à distribuição e negociação de tokens.

Quem já tem empréstimos ou operações com margem em curso deverá seguir as condições específicas de encerramento ou redução das posições. No caso dos empréstimos, por exemplo, os utilizadores poderão liquidar as dívidas existentes, mas não contratar novas operações.

A Binance também anunciou que 22 criptomoedas deixarão de estar disponíveis para negociação por brasileiros a partir de 27 de outubro. Entre elas estão Decred (DCR), Ravencoin (RVN), Zilliqa (ZIL), Secret (SCRT), Verge (XVG), Harmony (ONE) e Ethena USDe (USDE).

Segundo a empresa, os ativos detidos pelos clientes não serão vendidos automaticamente em consequência desta alteração. Os utilizadores deverão ter em atenção as funcionalidades de levantamento e movimentação que permanecerem disponíveis.

Outra alteração envolve a migração das contas para a nova estrutura brasileira. Até 29 de outubro, os clientes deverão passar a ter uma conta de pagamento individualizada na Binance Brasil, responsável pela movimentação em reais.

A empresa esclareceu ainda que os contratos de futuros e derivados não são oferecidos a residentes brasileiros através da sua operação local. Os clientes que tenham acedido a esses produtos por iniciativa própria, numa conta internacional separada, poderão manter determinadas operações nessa estrutura, mas sem a proteção regulatória brasileira aplicável aos serviços locais.

Noutra frente, a Binance anunciou alterações nos depósitos e levantamentos internacionais de criptomoedas a partir de 1 de novembro.

Os utilizadores passarão a ter de indicar a finalidade das transferências e a identificação de quem envia ou recebe os ativos quando as operações envolverem contrapartes no estrangeiro. Dependendo da movimentação, também poderão ser exigidas informações sobre a titularidade de carteiras de autocustódia.

As alterações decorrem das regras do Banco Central que passaram a enquadrar determinadas transferências internacionais com criptomoedas nas operações do mercado cambial.

Além das adaptações específicas ao Brasil, a Binance anunciou o encerramento global do seu pool de mineração de Bitcoin a 10 de novembro, após seis anos de funcionamento. A decisão afeta também o Cloud Mining e outros serviços relacionados com a atividade.

O encerramento do pool foi apresentado pela empresa como parte de uma revisão dos seus produtos e não foi atribuído diretamente à regulamentação brasileira.

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