O ministro federal das Finanças da Alemanha, Lars Klingbeil, apresentou um projeto de lei que poria fim à isenção fiscal de longa data aplicada às mais-valias em criptomoedas detidas a longo prazo no país.
Segundo a política fiscal alemã atual, quem detém Bitcoin, Ether ou outros ativos digitais durante mais de doze meses pode vendê-los sem pagar imposto sobre as mais-valias. Esta regra tornou a Alemanha uma das jurisdições mais atrativas da União Europeia para investidores privados em criptomoedas, sobretudo para quem compra e mantém as posições em vez de negociar com frequência.
Essa isenção está agora diretamente ameaçada. O projeto de lei apresentado pelo ministério de Klingbeil visa especificamente a regra do período de retenção de doze meses, abrindo caminho à tributação de ganhos que, até agora, estariam protegidos da autoridade fiscal alemã independentemente do tempo de detenção do ativo.
O que a isenção representou para os detentores
A regra dos doze meses funcionou como um incentivo de facto à detenção a longo prazo na Alemanha, distinguindo a abordagem do país de outras jurisdições que tributam os ganhos em criptomoedas independentemente do período de retenção. Para investidores particulares em todo o país, e também para quem, noutros pontos da Europa, estruturou as suas posições tendo em conta a residência fiscal alemã, esta isenção tem sido uma característica central do panorama fiscal alemão para criptoativos.
Uma reversão desta política representaria uma das mudanças mais significativas na tributação de criptomoedas vistas numa grande economia da UE nos últimos anos, dado o papel central que a isenção dos doze meses tem tido na reputação da Alemanha entre detentores de longo prazo.
Fase inicial do processo
A proposta, tal como descrita, encontra-se na fase de projeto de lei. Foi apresentada por Klingbeil na sua qualidade de ministro federal das Finanças, mas não foram divulgados mais detalhes sobre o calendário legislativo, o alcance de eventuais novas taxas de imposto, ou a data em que tal mudança poderá entrar em vigor.
Por agora, a isenção mantém-se em vigor. Investidores e consultores fiscais na Alemanha, assim como observadores noutros pontos da Europa que acompanham a abordagem do país à tributação de ativos digitais, vão seguir de perto a tramitação deste projeto de lei no processo legislativo.
