A Rússia entrou numa nova fase da sua política financeira a 1 de setembro, quando as transações com rublo digital passaram a estar disponíveis em todo o país e entrou simultaneamente em vigor uma lei há muito esperada que legaliza a circulação de criptomoedas. O primeiro-ministro Mikhail Mishustin confirmou ambos os desenvolvimentos no Fórum Financeiro de Moscovo.
"Desde 1 de setembro deste ano, as transações com rublos digitais estão disponíveis na Rússia. Este é um passo importante para o desenvolvimento de uma infraestrutura de pagamentos conveniente, rápida e independente no nosso país. Esta não é a única mudança. A circulação de criptomoedas também foi legalizada no país a partir de 1 de setembro. A respetiva lei foi assinada pelo presidente", disse Mishustin, referindo-se à legislação assinada pelo presidente Vladimir Putin em agosto.
A lei estabelece um quadro abrangente que cobre as moedas digitais e os direitos a elas associados. Define regras para plataformas de negociação, custodiantes digitais e outros participantes do mercado, exigindo que as plataformas de negociação se registem para poderem operar legalmente no país.
Limites para investidores de retalho
Segundo as novas regras, os investidores de retalho estão autorizados a negociar bitcoin e outras criptomoedas líquidas, mas apenas até um limite de 300.000 rublos por ano, cerca de 3.556 dólares americanos. Os investidores qualificados não enfrentam essa restrição. Os pagamentos em criptomoeda por bens e serviços em território russo continuam proibidos, uma proibição em vigor desde 2022 que se mantém no atual quadro legal, a par do limite de negociação para o retalho.
O rublo digital
O rublo digital é uma moeda digital de banco central emitida pelo Banco da Rússia, que apresentou o conceito pela primeira vez em 2021. A sua arquitetura mantém a moeda sob controlo do banco central, incorporando ao mesmo tempo componentes de tecnologia de registo distribuído. O seu lançamento tem sido apresentado pelas autoridades como um passo em direção a um sistema de pagamentos que não depende de infraestrutura estrangeira.
Contexto de sanções e mineração
A legalização da negociação de criptomoedas surge após anos de posições oscilantes por parte de Moscovo. Em 2024, Putin afirmou que ninguém poderia proibir o bitcoin e apontou a disponibilidade energética da Rússia como uma vantagem competitiva para a mineração. Nesse mesmo ano, o ministro das Finanças, Anton Siluanov, disse que as empresas russas estavam a recorrer a criptomoedas para transações internacionais face às restrições impostas pelas sanções ocidentais.
Em conjunto, o lançamento do rublo digital e a nova lei sobre criptomoedas apontam para uma estratégia de dois eixos: uma moeda digital controlada pelo Estado para a infraestrutura de pagamentos domésticos, associada a uma permissão de negociação privada de criptomoedas estritamente limitada e baseada em registo, que mantém a exposição do retalho contida, deixando margem para investidores qualificados e, implicitamente, para uso comercial transfronteiriço.
