O Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais que compõem o Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) estão a fazer lóbi para alterar uma das disposições centrais do Regulamento dos Mercados de Criptoativos (MiCA) da UE, argumentando que as regras atuais sobre como os emitentes de stablecoins devem manter as suas reservas precisam de ser reescritas.
Nos termos atuais da MiCA, os fornecedores de stablecoins devem manter um mínimo de 30% das suas reservas como depósitos em bancos. Para emitentes classificados como especialmente grandes, esse limite sobe para 60%. De acordo com uma declaração do SEBC, citada pela Reuters, os bancos centrais querem que estas quotas fixas sejam totalmente eliminadas.
O SEBC, que integra o BCE e os 27 bancos centrais nacionais dos Estados-membros da UE, argumenta que vincular as reservas a depósitos bancários com percentagens fixas cria riscos para o próprio setor bancário. A declaração é direta: "Se as reservas forem mantidas como depósitos bancários, as stablecoins podem alterar a estrutura de financiamento dos bancos."
Em substituição das quotas de depósito, os bancos centrais propõem requisitos baseados na liquidez, especificando que parte das reservas deve estar disponível num prazo de um dia útil e que parte num prazo de cinco dias úteis. A abordagem deslocaria o foco regulatório de onde as reservas são guardadas para a rapidez com que podem ser acedidas, uma distinção que o SEBC considera mais relevante para a estabilidade financeira do que um rácio de depósito uniforme.
Modelos de emissão múltipla sob escrutínio
A declaração revive também as preocupações dos bancos centrais quanto aos chamados modelos de emissão múltipla de stablecoins, nos quais um único fornecedor emite tokens tanto dentro da UE como noutras jurisdições, sendo esses tokens permutáveis independentemente do local onde foram originalmente emitidos. O SEBC considera que tais estruturas não são atualmente permitidas ao abrigo das regras vigentes da MiCA, mas assinala que, caso a UE decida permiti-las no futuro, será necessário aplicar requisitos mais rigorosos a essa categoria de emitentes.
A aplicação das regras é outro ponto de preocupação. Os bancos centrais notam que as empresas de criptoativos que não cumprem a MiCA conseguem, ainda assim, chegar a clientes em toda a UE, o que, segundo referem, cria lacunas na proteção dos investidores que o atual enquadramento não fechou.
O que a mudança significaria
Para os operadores de stablecoins ativos na UE, uma mudança das quotas fixas de depósitos bancários para requisitos baseados em prazos de liquidez alteraria tanto a forma como as reservas são estruturadas como as relações bancárias que os emitentes precisam de manter. A proposta, vinda da instituição responsável pela política monetária da área do euro em conjunto com as suas congéneres nacionais, tem peso na revisão em curso das normas técnicas da MiCA, embora não seja apresentado, na declaração citada pela Reuters, qualquer calendário legislativo para a mudança.
