A lei do mercado de criptomoedas da Polónia continua bloqueada depois de o Sejm não ter conseguido reunir votos suficientes para derrubar o veto do Presidente Karol Nawrocki. A câmara precisava de uma maioria de três quintos para rejeitar o veto, mas ficou bem abaixo desse limiar: 241 deputados votaram a favor de derrubar o veto, 198 votaram contra e 3 abstiveram-se, num total de 442 deputados participantes.
A votação seguiu-se a um debate aceso no Sejm sobre a legislação, que visava estabelecer um quadro regulatório para o mercado de criptomoedas na Polónia. Com a tentativa de derrubar o veto a falhar, a lei não entra em vigor e o veto mantém-se.
O que significa a votação
De acordo com o procedimento constitucional polaco, um veto presidencial só pode ser derrubado por uma maioria de três quintos no Sejm. Os 241 votos a favor de derrubar o veto de Nawrocki ficaram abaixo desse limiar, o que significa que a lei do mercado de criptomoedas está agora efetivamente bloqueada na sua forma atual.
O resultado deixa a Polónia sem o quadro jurídico específico que a proposta procurava introduzir para os mercados de ativos digitais, numa altura em que outras jurisdições europeias têm avançado com o regulamento da União Europeia sobre os Mercados de Criptoativos (MiCA). O falhanço em derrubar o veto não explica, por si só, que caminho legislativo alternativo, se algum, os legisladores pretendem seguir.
Não constavam, no material analisado para esta reportagem, mais detalhes sobre o conteúdo das disputas suscitadas durante o debate no Sejm, nem sobre as razões concretamente invocadas por Nawrocki para o veto.
Próximos passos incertos
Com a falha da votação para derrubar o veto, a proposta volta a um estado de limbo. Os legisladores polacos poderiam, em princípio, tentar redigir uma versão revista da lei que respondesse às objeções do presidente, embora não haja qualquer calendário ou indicação confirmada de tal esforço.
Por agora, o resultado da votação — 241 a 198, com três abstenções entre 442 deputados participantes — constitui o registo formal do falhanço do Sejm em derrubar o veto, deixando a lei do mercado de criptomoedas da Polónia sem força.
