Uma proposta para tributar as mais-valias em criptoativos em toda a União Europeia está a ganhar apoio entre os Estados-membros, numa fase decisiva das negociações sobre o próximo orçamento de longo prazo do bloco. Fontes europeias disseram à agência de notícias portuguesa Lusa que a ideia está a ser vista com "muito interesse" pelas capitais, embora ainda não exista qualquer texto legislativo formal sobre a medida.

A ideia insere-se num debate mais amplo sobre novas fontes de receita da UE, conhecidas como "recursos próprios", ligado ao Quadro Financeiro Plurianual para 2028-2034. A Irlanda, que detém atualmente a presidência rotativa do Conselho da UE, deverá analisar o dossiê e apresentar a sua posição em meados de outubro, com base num primeiro pacote negocial abrangente apresentado pela anterior presidência cipriota em junho.

Um campo cheio de novas taxas

A Comissão Europeia apresentou a sua proposta para o próximo orçamento em julho, fixando o pacote global em quase dois biliões de euros, equivalente a 1,26% do rendimento nacional bruto da UE. Paralelamente, a Comissão propôs cinco novos recursos próprios que estima poderem gerar cerca de 58,5 mil milhões de euros por ano: receitas do mercado de carbono, do mecanismo de ajustamento carbónico nas fronteiras, uma contribuição sobre resíduos eletrónicos, uma parte dos impostos sobre o tabaco e uma contribuição das grandes empresas.

O Parlamento Europeu tem pressionado por um orçamento maior, equivalente a 1,27% do RNB da UE, e propôs em abril o seu próprio conjunto de medidas de reforço de receitas, que diz poderem gerar pelo menos 60 mil milhões de euros por ano. Estas incluem contribuições sobre grandes serviços digitais, sobre jogos de fortuna e apostas online, um mecanismo de ajustamento carbónico alargado e um imposto sobre mais-valias em criptoativos.

Carla Tavares, eurodeputada socialista portuguesa e co-relatora do Parlamento para o dossiê, defendeu que estes novos recursos são indispensáveis para o acordo global. "São uma parte essencial da solução", afirmou, acrescentando: "A Europa precisa de um orçamento suficientemente robusto."

Unanimidade exigida, calendário apertado

Qualquer novo recurso próprio exige a aprovação unânime dos Estados-membros no Conselho Europeu, um critério exigente que já complicou tentativas anteriores de introduzir taxas à escala da UE. O presidente do Conselho, António Costa, afirmou querer que os líderes cheguem a acordo neste semestre, com confirmação pelos eurodeputados prevista para o próximo ano. Costa também admitiu a possibilidade de um imposto a nível da UE sobre produtos de tabaco, incluindo tabaco aquecido e cigarros eletrónicos, no âmbito do mesmo pacote.

As negociações deverão prosseguir ao longo de uma série de cimeiras do Conselho Europeu: uma reunião ordinária a 15-16 de outubro, uma sessão extraordinária a 26-27 de novembro e uma nova cimeira a 17-18 de dezembro. O próximo orçamento de longo prazo deverá entrar em vigor a 1 de janeiro de 2028.

Por agora, o imposto sobre mais-valias em criptoativos continua a ser apenas uma rubrica numa negociação orçamental muito mais ampla e ainda não resolvida, com o interesse dos Estados-membros assinalado mas sem desenho, taxa ou calendário de implementação acordados para a medida.