Uma emenda ao projeto de orçamento francês para 2027 tornaria as conversões para stablecoins regulamentadas um facto gerador de imposto, uma alteração que atingiria precisamente os tokens que o MiCA foi concebido para trazer para dentro do quadro regulatório, deixando de fora a USDT da Tether.
A emenda, apresentada pelo deputado Nicolas Sansu, do grupo GDR, visa as stablecoins aprovadas ao abrigo do MiCA como tokens de moeda eletrónica, incluindo a USDC da Circle e a EURCV da Société Générale Forge. Segundo as regras fiscais francesas em vigor, o imposto só é aplicado quando a criptomoeda é convertida de volta para euros ou usada para pagar bens e serviços; as trocas entre criptomoedas beneficiam de um mecanismo de diferimento fiscal conhecido como sursis d'imposition. A emenda de Sansu retiraria às stablecoins aprovadas pelo MiCA o estatuto de ativo digital para efeitos fiscais, tratando uma conversão para estas como equivalente a um levantamento para moeda fiduciária.
Como a USDT não procurou a mesma autorização ao abrigo do MiCA, manteria o seu estatuto de ativo digital e a vantagem de diferimento fiscal que lhe está associada. A medida criaria, assim, uma situação em que a maior stablecoin menos regulamentada mantém um benefício fiscal negado às suas concorrentes conformes com o MiCA.
Uma sobrecarga administrativa além do impacto fiscal
A França calcula as mais-valias em criptoativos com base no valor total da carteira do titular no momento exato de cada facto gerador de imposto. Tratar cada conversão de stablecoin como tal exigiria que os investidores reconstruíssem um inventário de todas as posições, em todas as plataformas, no momento preciso de cada troca. A taxa fixa atual, o prélèvement forfaitaire unique, situa-se em 31,4% e aplica-se hoje apenas na conversão de volta para euros.
François Volpoet, diretor da Chainalysis França, alertou que a medida corre o risco de afastar a atividade das plataformas que reportam às autoridades francesas. A Chainalysis prevê que os utilizadores migrem para plataformas fora da UE ou para protocolos de finanças descentralizadas, ambos reduzindo a visibilidade que as autoridades fiscais têm atualmente sobre as transações em criptoativos. Essa visibilidade tem vindo a ser construída ao abrigo da diretiva DAC8 da UE, que obriga os prestadores de serviços de criptoativos aprovados a reportar anualmente as operações dos clientes, e ao abrigo do regime de licenciamento baseado no MiCA que substituiu o antigo quadro francês PSAN quando o seu período de transição terminou no final de junho.
As plataformas francesas mais pequenas já absorveram custos de conformidade na ordem das centenas de milhares de euros para cumprir os requisitos do MiCA. Um encargo fiscal adicional sobre as conversões de stablecoins regulamentadas viria juntar-se a esse investimento, isentando ao mesmo tempo a alternativa não regulamentada.
Ainda um longo caminho até se tornar lei
A Comissão de Finanças da Assembleia Nacional aprovou a emenda sobre stablecoins antes de rejeitar toda a secção de receitas do projeto de orçamento para 2027. A emenda tem agora de ser reapresentada, novamente defendida e votada em sessão pública antes da votação solene prevista para 20 de outubro.
O episódio surge após o colapso de uma medida distinta no ciclo orçamental de 2026, um projeto de imposto sobre o património que teria classificado os ativos digitais como bens improdutivos, abandonado depois de esse orçamento ter sido rejeitado. A abordagem francesa também destoa da dos seus vizinhos: a Alemanha isenta totalmente as mais-valias em criptoativos detidos há mais de um ano, enquanto a Itália seguiu o caminho inverso, aumentando a sua taxa para 33% e eliminando o limiar de isenção de 2.000 euros.
