A comissão de finanças da Assembleia Nacional francesa aprovou, na quarta-feira, 7 de outubro, uma emenda que acaba com o diferimento fiscal nas conversões entre criptoativos e stablecoins, uma de dez emendas relacionadas com cripto anexadas ao orçamento de 2027. Segundo as regras atuais, converter bitcoin numa stablecoin não desencadeia um facto tributável, já que ambos são tratados como criptoativos. A emenda, numerada I-CF1826, alteraria isso a partir de 1 de janeiro de 2027, passando a tratar essas conversões como uma venda em euros.
O texto foi assinado pelo deputado comunista Nicolas Sansu e co-assinado por dezasseis membros do grupo parlamentar GDR. O próprio texto da emenda descreve o tratamento atual como "uma lacuna na legislação".
A ideia não nasceu no parlamento. Foi apresentada primeiro numa tribuna publicada pelo Le Monde em 18 de maio de 2026, assinada por três figuras do setor cripto: Jean Meyer, cofundador e CEO da Deblock; Pierre Morizot, cofundador e responsável pela Waltio; e Damien Patureaux, cofundador e diretor da Lyzi. A Waltio foi parceira comercial do Journal du Coin até 2025. Os autores argumentaram que as detenções de stablecoins representam "uma base fiscal adormecida fora do circuito bancário francês" e estimaram a perda de receita por conversões não tributadas entre 1 e 3 mil milhões de euros por ano.
Aplicada a um caso simples, a medida teria um peso real: um bitcoin comprado a 30.000 euros e convertido para stablecoins a 100.000 euros geraria uma mais-valia de 70.000 euros, tributada à taxa fixa de 31,4% em vigor na França, resultando numa fatura de 21.980 euros. Atualmente, a França isenta as vendas anuais de criptoativos abaixo de 305 euros. Para comparação, o Reino Unido tributa esses ganhos a 18% ou 24%, dependendo do rendimento, com uma dedução anual de 3.000 libras, enquanto a Itália subiu a sua taxa para 33% a partir de 1 de janeiro de 2026.
O silêncio da Adan
A Adan, associação do setor fundada em janeiro de 2020 e que conta atualmente com cerca de 100 membros, não fez campanha pública contra a emenda, apesar de se opor à medida internamente, por considerar que favorece stablecoins emitidas fora das regras do MiCA. Entre os cerca de 100 membros da associação estão dois emissores de stablecoins denominadas em euros, a Circle e a Société Générale Forge. A Adan é liderada pelo presidente Stanislas Barthelemi e pela diretora-geral Claire Balva, que assumiu o cargo a 1 de setembro de 2025.
A contestação pública mais clara veio de fora da associação. O advogado Alexandre Lourimi, do gabinete ORWL, publicou um artigo de opinião a 30 de setembro argumentando que a emenda "ofereceria um bónus às stablecoins em dólares não conformes com o MiCA", já que tributar as conversões para stablecoins em euros regulamentadas, deixando intocadas outras trocas entre criptoativos, poderia empurrar os utilizadores para tokens em dólares fora da jurisdição europeia.
O Tribunal de Contas francês, a Cour des comptes, já tinha assinalado em dezembro de 2023 que o regime fiscal francês para criptoativos era "inadequado ao uso dos criptoativos como meio de pagamento". Um barómetro Adan/Ipsos publicado a 9 de abril de 2026, financiado por dez empresas, incluindo a Circle e a SG-Forge, concluiu que 11% dos adultos franceses — cerca de seis milhões de pessoas — detêm criptoativos.
A emenda é uma entre várias propostas relacionadas com cripto a avançar no processo orçamental, juntamente com um limiar de declaração de carteiras proposto pelo deputado centrista Charles de Courson e uma franquia para pagamentos proposta pelo deputado Paul Midy, do campo presidencial. Uma emenda separada sobre o limiar de declaração, apoiada no ano passado, foi retirada na comissão mista a 28 de abril de 2026. O debate parlamentar sobre o lado das receitas do orçamento retoma, a partir do texto original do governo, a 13 de outubro, com uma votação solene marcada para 20 de outubro.
