As autoridades financeiras francesas apresentaram uma lista ambiciosa de pedidos para a revisão do regulamento Markets in Crypto-Assets por parte da Comissão Europeia, exigindo regras mais rigorosas sobre influenciadores, deteção automatizada de plataformas não licenciadas, controlos mais apertados sobre stablecoins e um papel de supervisão muito maior para a ESMA.
A resposta conjunta, submetida pela Direction générale du Trésor, pela Autorité des marchés financiers (AMF), pelo Banco de França e pela Autorité de contrôle prudentiel et de résolution (ACPR), tem 73 páginas em inglês. Foi publicada juntamente com um comunicado de imprensa datado de 8 de outubro e formalmente submetida à consulta da Comissão a 21 de outubro.
O documento enquadra o problema não tanto como uma lacuna no regulamento MiCA, mas como uma falha na sua aplicação. "As preocupações mais graves prendem-se com a aplicação das regras e não com a redação das obrigações", escrevem as autoridades. "As ofertas de países terceiros dirigidas a investidores da UE, muitas vezes divulgadas por influenciadores, escapam ao regime do white paper e à responsabilidade prevista no Artigo 15.º. A resposta está em ferramentas de deteção, como a recolha automatizada de dados online, e na regulação dos influenciadores, não num relaxamento das obrigações." Acrescentam que a notificação nacional das ofertas europeias "produz qualificações e controlos diferentes" e "abre a porta ao forum shopping entre Estados-membros, o que justifica a centralização ao nível da ESMA".
Quanto aos influenciadores, as autoridades francesas querem uma proibição à escala da UE de promover atores cripto não registados ou não licenciados, alargando a todo o bloco princípios já consagrados na lei francesa desde 9 de junho de 2023.
Stablecoins na mira
O documento visa diretamente as stablecoins não conformes, propondo que os prestadores licenciados ao abrigo do MiCA sejam proibidos de oferecer tokens que não cumpram os padrões do regulamento — uma medida que afetaria a USDT da Tether, ainda amplamente negociada em plataformas que operam na UE. Em paralelo, as autoridades querem que Bruxelas incentive stablecoins denominadas em euros e depósitos bancários tokenizados como alternativas, e que estude a eliminação pura e simples da categoria de token referenciado a ativos (ART), integrando as stablecoins multimoeda na classificação de token de moeda eletrónica. Pedem ainda regras mais rigorosas para tokens emitidos tanto dentro como fora da UE, com garantias mais firmes sobre reservas e direitos de resgate.
Um papel maior para a ESMA
A resposta defende que a ESMA assuma responsabilidade de supervisão direta sobre prestadores "significativos" e conglomerados cripto, tornando-se o balcão único para o registo de ofertas de tokens em todo o bloco, substituindo o atual mosaico de regimes nacionais. Atualmente, o limiar de supervisão direta da ESMA só se aplica a prestadores com mais de 15 milhões de utilizadores ativos diários.
Sobre finança descentralizada, as autoridades pedem regras de responsabilidade mais claras e obrigações de diligência devida para intermediários, alertando que as responsabilidades devem ser "claramente atribuídas" e os protocolos sujeitos a "certificação". Querem ainda que Bruxelas clarifique o estatuto regulatório das atividades de staking, empréstimo e contração de empréstimos, áreas que o MiCA atualmente deixa praticamente por regular.
A AMF comprometeu-se separadamente a colocar em lista negra e a processar judicialmente corretoras não licenciadas que continuam a visar utilizadores franceses, na sequência do fim do período transitório de registo PSAN a 30 de junho. As autoridades afirmam que isto faz parte de um esforço mais amplo para "coordenar o combate a prestadores não autorizados".
Quaisquer alterações resultantes ao MiCA exigirão ainda a aprovação do Parlamento Europeu e do Conselho da UE. Prevê-se que a Comissão apresente um relatório sobre a revisão do regulamento até 2027, um calendário que coloca o processo perto das próprias eleições presidenciais francesas, em abril desse ano.
