A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados está a mudar o foco: de redigir as regras do regime europeu para as criptomoedas para garantir que são aplicadas de forma uniforme em todo o bloco. Verena Ross, presidente da agência, disse à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, na segunda-feira, que o trabalho da ESMA no âmbito do Regulamento dos Mercados de Criptoativos está a entrar numa nova fase, centrada na supervisão e não na definição de regras.

A declaração surgiu a par da publicação do programa de trabalho da ESMA para 2027, que estabelece como a autoridade pretende fiscalizar os mercados de criptoativos assim que a maior parte das normas técnicas do MiCA estiver em vigor.

Risco operacional e subcontratação sob escrutínio

De acordo com o programa de trabalho, os esforços de supervisão da ESMA vão concentrar-se na estabilidade operacional e nos riscos que surgem quando as empresas de criptoativos subcontratam serviços críticos a terceiros. A agência está também a rever a forma como as empresas gerem a liquidez e a analisar a classificação jurídica de criptoativos individuais, uma questão que tem complicado repetidamente a aplicação da lei entre Estados-membros com interpretações nacionais divergentes.

É dada especial atenção à solicitação inversa, a exceção prevista no MiCA que permite a prestadores sediados fora da UE servir clientes europeus sem deterem uma licença local, desde que o contacto tenha sido iniciado pelo cliente. A ESMA está a exigir que as empresas de criptoativos demonstrem uma presença tangível na UE, uma medida destinada a fechar lacunas que, de outra forma, permitiriam a plataformas de fora da UE operar no bloco sem a devida autorização.

Normas comuns e uma nova plataforma de monitorização

Para reduzir a inconsistência entre reguladores nacionais, a ESMA está a introduzir normas de reporte e indicadores de risco uniformes, destinados a tornar as práticas de supervisão comparáveis entre Estados-membros. A autoridade está também a desenvolver a MIDAS, uma plataforma concebida para detetar práticas desleais nas plataformas de negociação. A fase inicial está prevista para 2027, com ferramentas alargadas a seguir assim que o conselho de supervisão as aprovar, no quarto trimestre.

Para as empresas que operam em toda a UE, a mudança sinaliza que o período de adaptação às novas normas técnicas está a dar lugar a um período de supervisão mais rigorosa e uniformizada, com menor tolerância para a arbitragem regulatória entre jurisdições.

Uma revisão que pode remodelar o próprio MiCA

A revisão do MiCA pela própria Comissão Europeia é esperada até junho de 2027 e pode resultar numa nova proposta legislativa. Esse calendário coloca a construção do aparelho de supervisão da ESMA numa rota de colisão com uma possível revisão profunda do enquadramento que a agência é responsável por aplicar, deixando em aberto a questão de saber quanto da atual arquitetura de supervisão ainda será válido depois de concluída a avaliação da Comissão.