O deputado federal brasileiro Capitão Alden (PL-BA) apresentou, na Câmara dos Deputados do Brasil, um projeto de lei para permitir o porte de arma de fogo a pessoas que possuem criptomoedas em autocustódia e podem ser alvo de coação física para transferir os seus ativos. A proposta visa os chamados “wrench attacks” (ou “ataques de chave inglesa”), crimes em que as vítimas são sequestradas, ameaçadas ou agredidas para entregar senhas, chaves privadas ou acesso a carteiras de criptomoedas.

O PL 5.297/2026, apresentado na sexta-feira (4), altera o Estatuto do Desarmamento — a lei brasileira que regula a posse e o porte de armas de fogo — para incluir os “possuidores de ativos virtuais sob risco de coação física” entre as categorias com direito ao porte de arma de fogo. Pelo texto, esse porte teria validade nacional, nos termos de futura regulamentação.

A proposta não abrange qualquer investidor de criptomoedas. Para ter direito ao porte, a pessoa teria de preencher requisitos cumulativos: manter controlo direto e exclusivo sobre ativos virtuais em autocustódia, sem uma empresa capaz de bloquear ou vetar a movimentação, e ter exposição pública relevante ligada ao mercado cripto. Isto inclui manifestações públicas em defesa de ativos virtuais ou atuação como fundador, sócio, administrador, dirigente ou figura publicamente associada a empresas do setor.

O projeto também prevê que o investidor seja potencialmente identificável como alvo de coação física para transferência de ativos digitais. Ao mesmo tempo, proíbe que a concessão do porte dependa da indicação de valores, endereços de carteiras, chaves criptográficas ou qualquer informação que permita localizar ou quantificar os criptoativos do requerente.

O texto ainda determina que os dados pessoais e informações prestadas para o pedido sejam sigilosos, com proteção reforçada pela Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD — a lei brasileira de proteção de dados pessoais, equivalente ao RGPD europeu. A justificativa é evitar que o próprio processo de solicitação do porte aumente o risco de exposição do titular dos ativos.

A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados e ainda precisa passar pela tramitação legislativa antes de eventual votação.

Ataques físicos viram argumento para mudar Estatuto do Desarmamento

Na justificativa, Capitão Alden afirma que a autocustódia, feita por carteiras físicas ou virtuais, dá ao utilizador controlo sobre as suas chaves privadas, mas também pode transformá-lo em alvo direto de criminosos. O projeto cita os “ataques de chave inglesa”, expressão usada no mercado para crimes em que a segurança digital deixa de ser o ponto fraco e a violência física passa a ser usada para obter acesso aos ativos.

O deputado argumenta que a tendência é mundial e menciona a França como um dos países com maior número de casos recentes. O texto também cita um sequestro registado no Brasil em 2021, envolvendo um empresário ligado ao comércio de criptoativos, e afirma que outros cinco ataques semelhantes foram registados no país em 2025.

O tema ganhou força no mercado cripto nos últimos anos. Um levantamento da CertiK apontou que ataques físicos contra donos de cripto roubaram US$ 124 milhões no primeiro semestre de 2026. Foram 52 ataques do tipo wrench no período, um aumento de um terço em relação aos 39 casos registados um ano antes.

A própria CertiK já tinha registado 72 ataques físicos ao longo de 2025, um avanço de 75% sobre 2024. Um dos casos mais violentos ocorreu na França, com o sequestro do cofundador da Ledger, David Balland, e da sua esposa. Segundo relatos citados pelo Portal do Bitcoin, os criminosos chegaram a decepar um dedo de Balland para tentar forçar o pagamento de resgate.

A justificativa do PL sustenta que estes crimes são planeados e que permitir o porte de arma às possíveis vítimas elevaria o risco para os criminosos, funcionando como desincentivo. Por isso, a proposta inclui este grupo no rol de pessoas autorizadas ao porte previsto na Lei nº 10.826, o Estatuto do Desarmamento brasileiro.

A proposta, porém, deve abrir debate. De um lado, defensores podem argumentar que investidores expostos e profissionais de cripto em autocustódia enfrentam riscos específicos, já que as transferências em blockchain podem ser irreversíveis e acedidas diretamente por quem obtém as chaves privadas. Do outro, os críticos tendem a questionar se a ampliação do porte é a resposta adequada para crimes de sequestro, extorsão e branqueamento de capitais, ou se o caminho deveria passar por investigação, inteligência policial, proteção de dados e protocolos de segurança.

Caso avance, o projeto criaria uma categoria inédita no Estatuto do Desarmamento brasileiro: pessoas autorizadas a portar arma não por profissão tradicional de segurança ou risco institucional, mas por exposição patrimonial e pública ligada a ativos digitais. A discussão coloca no centro do debate um problema cada vez mais comum no mercado cripto: quando a proteção das chaves deixa de ser apenas uma questão tecnológica e passa a depender também da segurança física do investidor.

Quer investir na maior criptomoeda do mundo? No MB, começa em poucos cliques e de forma totalmente segura e transparente. Não adie uma carteira promissora e faz mais pelo teu dinheiro. Abre a tua conta e investe em bitcoin agora!