Os ministros das Finanças da UE chegaram a acordo político a 9 de outubro sobre o pacote de integração e supervisão dos mercados, conhecido como MISP, definindo um papel mais limitado para a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) do que o que tinha sido equacionado numa fase anterior do processo. Segundo o acordo alcançado no Conselho da UE, a ESMA assumiria a responsabilidade de supervisão direta apenas sobre 10 a 15 dos cerca de 360 prestadores de serviços de criptoativos atualmente a operar no bloco.
O número, atribuído a responsáveis europeus e noticiado pela Reuters, representa uma redução significativa face às ambições de centralizar a supervisão das cripto a nível da UE. A grande maioria dos prestadores registados continuaria a ser supervisionada pelas autoridades nacionais, ficando a competência direta da ESMA circunscrita às empresas maiores ou de maior relevância sistémica.
O texto do Conselho prevê um período de transição de dois anos para a passagem das funções de supervisão para a ESMA, quando aplicável, dando tanto à autoridade como às empresas afetadas tempo para se adaptarem ao novo regime. O pacote propõe ainda a criação de um órgão executivo permanente dentro da ESMA, composto por um presidente e cinco membros independentes a tempo inteiro, destinado a dar à autoridade uma estrutura interna mais consolidada para exercer os seus poderes alargados, ainda que mais restritos.
Exceções nacionais
O acordo reflete a resistência de alguns Estados-membros, interessados em preservar o controlo nacional sobre infraestruturas de mercado fundamentais. A Alemanha defendeu manter a Deutsche Börse sob supervisão nacional, em vez de a integrar diretamente na alçada da ESMA. A Espanha conseguiu um resultado semelhante para a BME e a Iberclear, que ficam excluídas da transferência de supervisão inicialmente prevista para infraestruturas ligadas a estas entidades.
Estas exceções ilustram a tensão mais ampla que atravessa as negociações do MISP: o impulso para um quadro de supervisão dos mercados de capitais da UE mais integrado, face à relutância dos Estados-membros em ceder autoridade sobre instituições que consideram de relevância nacional.
Distinto do MiCA, ligado à tokenização
O pacote MISP é distinto do MiCA, o quadro regulatório da UE para os mercados de criptoativos, ainda que os dois estejam intimamente ligados na prática, uma vez que é o licenciamento ao abrigo do MiCA que determina quais as empresas abrangidas pela supervisão. O acordo do Conselho propõe também um alargamento do DLT Pilot Regime, o regime experimental da UE que permite às infraestruturas de mercado testar a tecnologia de registo distribuído (DLT) para a negociação e liquidação de instrumentos financeiros tokenizados.
Com a posição do Conselho agora definida, o processo segue para o Parlamento Europeu, que terá de definir a sua própria posição antes de poderem começar as negociações em trílogo entre as duas instituições e a Comissão Europeia sobre a forma final do pacote de supervisão.
