O Bundestag realizou uma audiência pública sobre uma petição, apoiada por mais de 44 mil assinaturas, que pede à Alemanha para manter o seu período de detenção isento de impostos de um ano para criptoativos. A sessão deu a especialistas fiscais, representantes do setor e à própria autora da petição a oportunidade de apresentar os seus argumentos aos deputados, mas os representantes do Bundesfinanzministerium (BMF, o Ministério das Finanças alemão) não cederam quanto ao plano de fundo do governo.

Segundo a lei alemã em vigor, os investidores privados que detenham criptoativos durante mais de um ano não pagam imposto sobre mais-valias quando os vendem. A proposta de reforma do BMF eliminaria essa isenção por completo, tributando os ganhos em cripto a 25 por cento, mais eventuais sobretaxas, independentemente do tempo de detenção do ativo. Está prevista uma cláusula de salvaguarda, ou Bestandsschutz, para moedas adquiridas antes de 2027, o que significa que a alteração afetaria sobretudo compras futuras.

Numa reviravolta inesperada, um representante do BMF na audiência levantou a possibilidade de abolir a mesma isenção de um ano para outros ativos, incluindo o ouro. Ainda não existem planos concretos para essa medida, mas a simples menção sinaliza que o ministério vê a regra do período de detenção para criptoativos como parte de uma questão mais ampla sobre o tratamento fiscal preferencial de ativos não financeiros.

Especialistas veem uma questão em aberto, não uma decisão tomada

O Dr. Ingo Heuel, advogado fiscal que apoiou a petição, afirmou que a própria abertura do ministério para rever a isenção do ouro enfraquece os argumentos a favor de apressar a reforma relativa às criptomoedas. "Isso mostra que ainda não está, de todo, pronto para uma decisão", afirmou.

Afra Stöhr, consultora fiscal e cofundadora da sociedade de advogados especializada em fiscalidade de criptoativos SWTAX, tirou uma conclusão semelhante da audiência. "O que retiro da audiência é que ainda não foi decidido definitivamente se o período de detenção será abolido ou não", disse.

Nicole Nowak, autora da petição, descreveu-se como "positivamente surpreendida" com o tom da audiência. Ulrike Lierow-Schad, representante da Blockchain Bundesverband, defendeu uma abordagem mais ponderada da questão, afirmando que "a Alemanha precisa de segurança jurídica e de impulsos de inovação para os criptoativos, em vez de alterações fiscais precipitadas".

O que vem a seguir

A reforma poderá chegar ao Bundeskabinett (Conselho de Ministros alemão) já a 14 de outubro, embora a aprovação pelo gabinete não represente o fim do processo. Qualquer alteração terá ainda de passar por deliberações tanto no Bundestag como no Bundesrat antes de se tornar lei, deixando margem para novas alterações ou atrasos.

A BTC-ECHO esteve presente na audiência e falou com vários participantes depois da sessão, incluindo Stefan Rönz, co-iniciador da campanha "Pro Haltefrist", que pressiona para manter a isenção intacta. Por agora, os investidores em criptomoedas na Alemanha ficam com uma proposta do governo que continua em cima da mesa, um processo parlamentar que apenas começou, e responsáveis que parecem não querer excluir um alargamento das alterações fiscais muito para além dos ativos digitais.