A Circle enviou um contributo formal à consulta específica da Comissão Europeia sobre a revisão do Regulamento dos Mercados de Criptoativos (MiCA), argumentando que as regras de reservas do regulamento para stablecoins precisam de ser flexibilizadas após dois anos de experiência operacional.
A emissora da USDC, a segunda maior stablecoin indexada ao dólar do mundo, depois da USDT da Tether, com uma capitalização de mercado de 74 mil milhões de dólares, é uma das maiores empresas afetadas pelo regime de tokens de moeda eletrónica da MiCA. A Circle emite os maiores tokens de moeda eletrónica em dólares americanos e em euros atualmente autorizados ao abrigo da MiCA.
Segundo dados citados no contributo da Circle, cerca de 30 tokens de moeda eletrónica foram autorizados ao abrigo da MiCA desde que o regulamento entrou em vigor, mas apenas três das 25 maiores stablecoins globais por capitalização de mercado estão atualmente reguladas sob este regime. A Circle apresenta esta lacuna como prova de que as regras, tal como estão escritas, desincentivam uma participação mais ampla dos grandes emissores.
Rácios de reserva em análise
O núcleo da crítica da Circle diz respeito à forma como as reservas que garantem os tokens de moeda eletrónica devem ser detidas. A MiCA exige atualmente que os emissores mantenham pelo menos 30% dos ativos de reserva como depósitos bancários, subindo para 60% nos tokens classificados como "significativos". A Circle quer que este rácio fixo seja substituído por um requisito mínimo de liquidez de ativos mais flexível, argumentando que um limite de depósito uniforme não reflete a forma como os emissores gerem efetivamente o risco de liquidez.
Sobre este ponto, a Circle afirma que a sua posição está alinhada com a do Banco Central Europeu, que também levantou preocupações sobre a atual estrutura de reservas.
A Circle está também a pressionar para abolir duas outras restrições: o limite de 35% de exposição de risco a dívida pública de um único emissor soberano, e o limite de 1,5% de reservas que podem ser detidas junto de uma única contraparte bancária, calculado como percentagem dos ativos totais desse banco. Ambos os limites, na perspetiva da Circle, impõem rigidez sem um benefício correspondente em termos de segurança das reservas.
Um regime para stablecoins estrangeiras
Além das questões relativas às reservas, a Circle propôs que a Comissão estabeleça um regime de equivalência e reconhecimento de longo prazo para stablecoins reguladas fora da UE, inspirado em quadros já existentes noutras áreas da regulação dos mercados financeiros europeus. Um mecanismo deste tipo permitiria que stablecoins reguladas no estrangeiro operassem na UE sem autorização completa ao abrigo da MiCA, desde que o seu regime de origem fosse considerado equivalente.
A Circle também abordou as estruturas de emissão múltipla, em que uma entidade sedeada na UE e uma contraparte estrangeira emitem conjuntamente um token. A empresa descreve este mecanismo como sendo atualmente a única forma disponível de manter as pools de liquidez globais ligadas ao quadro regulatório europeu, sugerindo que, sem estas estruturas, a liquidez migraria completamente para fora dos mercados supervisionados pela UE.
A consulta específica da Comissão integra um processo mais amplo de revisão sobre o funcionamento da MiCA desde a entrada em vigor das suas disposições relativas a stablecoins. O contributo da Circle é uma das respostas mais detalhadas da indústria a esse processo, refletindo a experiência prática de um emissor que opera no topo do mercado regulado pela MiCA.
