A Circle pediu formalmente à Comissão Europeia para rever o modo como os emitentes de stablecoins são obrigados a deter reservas ao abrigo do regulamento Markets in Crypto-Assets, defendendo que os rácios fixos de depósitos bancários devem dar lugar a um teste baseado em liquidez. O pedido, apresentado a 1 de outubro, surge um dia depois de ter terminado, a 30 de setembro, a consulta pública da Comissão sobre o MiCA.
Segundo as regras atuais, os emitentes dos chamados tokens ordinários devem manter 30% das reservas em depósitos bancários, subindo para 60% no caso dos tokens classificados como significativos. A Circle quer que essas percentagens fixas sejam substituídas pelo que a empresa descreve, nas suas próprias palavras, como um "requisito di liquidità minima degli asset meno rigido" — um requisito de liquidez mínima dos ativos subjacentes menos rígido.
A empresa pede ainda a Bruxelas que remova dois limites impostos pela Autoridade Bancária Europeia: um limite de 35% para a exposição a qualquer emitente soberano individual e um limite de 1,5% para depósitos detidos em qualquer banco individual. A Circle argumenta que estes limiares condicionam a forma como as reservas podem ser geridas sem necessariamente melhorarem a segurança da stablecoin subjacente.
Bancos centrais assinalam as mesmas regras, propõem uma solução diferente
A intervenção da Circle segue-se a uma submissão separada do Sistema Europeu de Bancos Centrais, que respondeu à mesma consulta em setembro e também contestou os rácios fixos de depósitos. Em vez de um teste de liquidez, o SEBC propôs janelas de maturidade das reservas entre um e cinco dias úteis como alternativa à atual abordagem baseada em percentagens.
As duas propostas convergem na insatisfação com os limiares fixos atuais do MiCA, mas divergem na solução: a Circle quer uma norma de liquidez ligada à qualidade dos ativos, enquanto os bancos centrais preferem um mecanismo baseado na maturidade, ligado à rapidez com que as reservas podem ser acedidas.
Contexto para as stablecoins em euro e dólar
O pedido tem um peso particular para a stablecoin em euros da Circle. Desde julho de 2024, a EURC é emitida exclusivamente pela entidade francesa da Circle, depois de essa unidade se ter tornado um segundo emitente de USDC, ao lado das operações da Circle nos Estados Unidos, no mesmo mês. Qualquer alteração à arquitetura de reservas do MiCA teria, assim, impacto direto na forma como a Circle estrutura os seus tokens indexados ao euro e ao dólar dentro da UE.
As submissões, noticiadas pelo The Defiant, deixam a Comissão a ponderar contributos tanto do maior emitente regulado de stablecoins do setor como das autoridades monetárias do bloco, ambos a apontar para as mesmas disposições como necessitando de revisão, mas inclinando-se para soluções técnicas diferentes. Não foi indicado qualquer calendário para uma resposta legislativa.
