A Visa, a Mastercard, a Coinbase, a Stripe e a Shopify notificaram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a autoridade antitruste brasileira, sobre a criação de uma joint venture ligada à emissão de uma nova stablecoin, movimento que coloca algumas das maiores empresas globais de pagamentos, cripto e comércio eletrónico sob análise da autoridade da concorrência do Brasil.
A operação consta no Edital n.º 744, publicado no Diário Oficial da União brasileiro desta quinta-feira (1), e corre sob o processo n.º 08700.009379/2026-85.
A publicação não significa que o Cade já tenha aprovado o negócio. Pela legislação brasileira, joint ventures que se enquadram nos critérios de notificação obrigatória têm de passar previamente pela análise da autarquia, que avalia possíveis impactos sobre a concorrência antes de a operação poder ser concluída.
A operação está ligada à Open Standard, empresa criada este ano pela Coinbase, Mastercard, Shopify, Stripe e Visa para desenvolver a Open USD, ou OUSD, uma stablecoin indexada ao dólar. As cinco empresas são descritas pela própria Open Standard como parceiras fundadoras e participam na governação da nova estrutura.
A OUSD entrou oficialmente em funcionamento a 30 de setembro, um dia antes da publicação do edital brasileiro. O ativo é emitido pela Bridge, empresa de infraestrutura para stablecoins adquirida pela Stripe, e já funciona nas redes Base, Ethereum, Solana e Tempo. As reservas são mantidas em estruturas ligadas à BlackRock, Lead Bank e BNY, com previsão de atestações mensais.
Apesar de o edital brasileiro se referir à emissão de uma stablecoin, a estrutura comercial vai além da simples criação do token. A proposta da Open Standard é construir uma infraestrutura para pagamentos, liquidação, tesouraria, negociação institucional e transferências internacionais usando a OUSD como ativo comum.
Stablecoin nasce já ligada a gigantes do setor
A Open Standard afirma que mais de 200 instituições financeiras, fintechs, bancos e empresas globais já aderiram à iniciativa. Entre elas constam os bancos brasileiros Itaú e Bradesco, além de nomes como BlackRock, BNY, Standard Chartered, BBVA, DBS, Mercado Pago, Coinbase, Crypto.com e Bitso. A participação nesta rede, no entanto, não significa que estas empresas sejam acionistas da joint venture ou emissoras da stablecoin.
O modelo tenta diferenciar a OUSD das stablecoins tradicionais não só pela infraestrutura, mas também pela distribuição da receita. Parceiros que ajudem a ampliar a oferta e a atividade do token podem receber recompensas ligadas ao uso da rede e, em alguns casos, até participação acionista na Open Standard.
As próprias empresas fundadoras assumem papéis diferentes nesta distribuição. A Mastercard oferece integração por API ou portal para compra, venda, transferências, liquidação e carteiras. A Coinbase oferece conversão 1:1, custódia, negociação, pagamentos e serviços financeiros. Já a Visa integrou a OUSD na sua Visa Stablecoin Platform, vocacionada para operações como entrada e saída de moeda fiduciária, carteiras e liquidação.
A Stripe incorporou a moeda na sua própria infraestrutura e passou a permitir que as empresas recebam, mantenham, enviem e gastem OUSD, além de a utilizarem na emissão de cartões, tesouraria e pagamentos globais. A empresa afirma que a stablecoin pode ser criada ou resgatada na proporção de um para um com o dólar sem cobrança de taxa de emissão (mint) ou destruição (burn).
Para a Visa e a Mastercard, a operação reforça um movimento que já vinha a ser construído antes da Open USD. A Visa lançou em julho uma plataforma própria para ajudar bancos, fintechs e empresas de pagamentos a criar, movimentar e gerir stablecoins, começando precisamente pela OUSD.
A Mastercard, por sua vez, anunciou em junho a ampliação da sua infraestrutura de liquidação para incluir stablecoins reguladas, além de operações intradiárias, aos fins de semana e feriados.
A entrada formal da joint venture no radar do Cade ocorre, portanto, num momento em que as stablecoins deixam de ser usadas maioritariamente como instrumento de negociação em corretoras e passam a disputar espaço em áreas como pagamentos internacionais, liquidação entre instituições, cartões e gestão de tesouraria.
No Brasil, a análise da autoridade da concorrência será mais um passo para a estrutura que reúne Visa, Mastercard, Coinbase, Stripe e Shopify. O Cade poderá aprovar a operação sem restrições, impor condições ou barrá-la caso identifique riscos concorrenciais.
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