O Mercado Bitcoin (MB) protocolou esta terça-feira (27) o pedido de autorização de funcionamento junto ao Banco Central do Brasil, o banco central brasileiro, a três dias do fim do prazo estabelecido pela nova regulação das criptomoedas no país. A empresa pediu licença na modalidade de corretora de ativos virtuais, que permite prestar serviços de intermediação e custódia de criptomoedas.
O pedido insere-se no processo de adequação às regras publicadas pelo Banco Central do Brasil em novembro de 2025, que passaram a exigir autorização específica para as empresas que operam com ativos digitais no país.
Com quase 5 milhões de clientes, segundo dados da própria empresa, o Mercado Bitcoin opera no Brasil desde 2013 e oferece, além da negociação de criptomoedas, produtos de investimento tokenizados, crédito e soluções de pagamento.
A apresentação do pedido não significa, contudo, que a empresa já tenha recebido a licença. O Banco Central do Brasil terá ainda de avaliar a documentação e verificar o cumprimento dos requisitos regulatórios antes de conceder a autorização definitiva.
As novas regras estabelecem exigências relacionadas com capital mínimo, governação, controlos internos, segurança cibernética, prevenção do branqueamento de capitais e gestão de riscos. Incluem também obrigações relativas à proteção dos fundos e ativos dos clientes.
Em comunicado, Roberto Dagnoni, presidente executivo e do conselho do Mercado Bitcoin, afirmou que a regulamentação poderá estimular a entrada de investidores institucionais no mercado brasileiro de criptomoedas.
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"A regulação marca um dia um para a indústria. Abre a porta ao mercado institucional, que até aqui esperava regras claras para aderir", disse o executivo.
O prazo para que as empresas que já operavam no Brasil apresentem a primeira etapa do pedido de autorização termina esta sexta-feira (30). As instituições que protocolarem o pedido dentro do prazo poderão continuar a funcionar durante o período de transição, observadas as condições estabelecidas pelo regulador.
Mercado Bitcoin recebe clientes de exchanges que deixaram o Brasil
O pedido do Mercado Bitcoin surge num contexto de reorganização do setor cripto brasileiro, provocada pelas novas exigências regulatórias.
Nos últimos meses, algumas empresas anunciaram o encerramento das operações, enquanto outras passaram a restringir serviços ou a procurar parceiros para atender os seus clientes.
Nesse contexto, o Mercado Bitcoin fechou acordos com a Bitso e a Bity para receber utilizadores dessas plataformas no Brasil. A Coinext, que também anunciou o encerramento das suas atividades, indicou o MB como alternativa para os seus clientes.
A regulamentação pode representar um desafio sobretudo para empresas de menor dimensão, face aos custos de manter estruturas de capital, tecnologia, segurança e controlos internos compatíveis com as exigências do Banco Central do Brasil.
Para Vanessa Butalla, vice-presidente Jurídica, de Compliance e Riscos do Mercado Bitcoin, a nova estrutura regulatória pode reduzir incertezas no setor, mas será importante observar como as exigências serão aplicadas às diferentes empresas.
"O desafio agora será garantir que estas regras sejam aplicadas de forma equivalente a todos os participantes, criando condições para uma concorrência equilibrada e um crescimento sustentável", afirmou.
A executiva considera também que a definição de regras mais claras poderá favorecer a entrada de novos investidores no mercado de ativos digitais.
Empresa planeia expansão em stablecoins e tokenização em 2027
Além de procurar a autorização para continuar a oferecer serviços de criptomoedas, o Mercado Bitcoin prepara uma ampliação das suas atividades para 2027.
Segundo a empresa, a estratégia passa pelo desenvolvimento de soluções de pagamentos e stablecoins, além da expansão da tokenização de ativos, tecnologia utilizada para representar digitalmente investimentos e outros direitos financeiros.
A empresa pretende reforçar a oferta de produtos destinados tanto a investidores individuais como a empresas e instituições financeiras. Estes planos, porém, dependerão das regras aplicáveis a cada atividade e das autorizações eventualmente necessárias.
Por agora, o pedido protocolado esta terça-feira corresponde à modalidade de corretora de ativos virtuais. A conclusão do processo dependerá da análise do Banco Central do Brasil, sem garantia de aprovação automática pelo facto de a empresa já operar no mercado brasileiro.
Com a aproximação do prazo de 30 de outubro, a expectativa é que outras empresas anunciem os seus pedidos de autorização nos próximos dias, permitindo identificar quais as plataformas que pretendem continuar a operar no país sob a nova regulamentação.
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