A Assembleia Nacional francesa aprovou, na sexta-feira, dia 16 de outubro, uma alteração que passaria a incluir as conversões de criptomoedas para stablecoins no âmbito da tributação de mais-valias a partir de 1 de janeiro de 2027, caso a medida sobreviva às restantes etapas do processo orçamental.
A alteração, numerada I-3898, foi apresentada a 10 de outubro pelo deputado Nicolas Sansu e subscrita por 16 colegas do grupo Gauche démocrate et républicaine. A proposta já tinha sido aprovada pela comissão de finanças a 7 de outubro antes de chegar ao plenário da Assembleia.
Segundo o texto, as conversões seriam tributadas a uma taxa fixa de 31,4%, através de uma alteração ao artigo 150 VH bis do código geral de impostos, a disposição que regula a tributação das mais-valias em ativos digitais em França. A alteração inclui um exemplo prático: a conversão de 10.000 euros em bitcoin para uma stablecoin, com uma mais-valia de 4.000 euros sobre a posição, geraria um imposto de cerca de 1.256 euros.
Um âmbito mais estreito do que parece
A medida não se aplica a todas as stablecoins. Visa apenas os tokens que são classificados como moeda eletrónica ao abrigo do regulamento europeu Markets in Crypto-Assets (MiCA), como a USDC ou a EURC. A USDT, a maior stablecoin do mercado em volume, fica fora do enquadramento de token de moeda eletrónica do MiCA e, por isso, ficaria fora do âmbito do novo imposto, segundo uma análise divulgada pela Chainalysis.
A Chainalysis alertou para um risco associado a esta assimetria: os volumes poderiam deslocar-se para canais não regulados, comprometendo o objetivo da política caso os detentores optem simplesmente por fazer as conversões através de tokens que a autoridade fiscal francesa não consegue alcançar ao abrigo desta regra.
Parte de um pacote mais amplo ainda em discussão
A alteração relativa às stablecoins é uma de várias medidas relacionadas com criptomoedas que avançam em paralelo no processo orçamental. A comissão de finanças da Assembleia votou também a favor de alargar o atual imposto de saída (exit tax) às detenções de criptomoedas acima de 800.000 euros. Uma proposta separada, que exigiria a declaração de carteiras de criptomoedas com mais de 100.000 euros, ainda não foi votada em plenário. Numa votação distinta, mas digna de nota, a Assembleia manteve a dedução fiscal para reformados.
O percurso da alteração a partir daqui envolve ainda várias etapas. Está marcada para terça-feira, dia 20 de outubro, uma votação solene sobre a primeira parte da lei orçamental, relativa às medidas de receita. A análise integral da lei orçamental só terá lugar a 17 de novembro. Caso seja aprovada pela Assembleia, o texto seguiria depois para o Senado para novo debate. O governo francês dispõe ainda de cerca de seis semanas para finalizar o orçamento, deixando margem considerável para que a disposição sobre stablecoins seja alterada, restringida ou retirada antes de uma eventual entrada em vigor em 2027.
