A Coinbase, a Ripple e o Inter, banco digital brasileiro, anunciaram que apresentaram pedidos de autorização ao banco central do Brasil, o Banco Central (BC), para atuar com serviços de ativos virtuais no país. As três empresas juntam-se à lista de instituições que procuram adequar-se à nova regulamentação brasileira do mercado de criptomoedas, cujo prazo para a primeira etapa dos pedidos termina esta sexta-feira (30).

Os anúncios surgem na reta final do período de transição estabelecido pelo regulador, que passou a exigir regras específicas para empresas que oferecem serviços como intermediação, negociação e custódia de Bitcoin e outros ativos digitais.

A regulamentação, publicada em novembro de 2025, estabelece exigências relacionadas com capital mínimo, governação, controlos internos, segurança cibernética e proteção dos fundos dos clientes.

A apresentação dos pedidos não significa que as empresas já receberam autorização definitiva do Banco Central. As solicitações ainda têm de passar por análise, e as instituições terão de cumprir as exigências correspondentes às atividades que pretendem oferecer.

Além das três empresas, corretoras como a Binance, a Mercado Bitcoin, a Ripio, a Bybit e a OKX também confirmaram pedidos recentemente.

Coinbase e Ripple procuram ampliar atuação no Brasil

A Coinbase, uma das maiores corretoras de criptomoedas dos Estados Unidos, confirmou que apresentou o seu pedido de autorização no âmbito do novo regime brasileiro de prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAV).

Em comunicado, a empresa afirmou que a solicitação permitirá a continuidade das suas operações atuais no Brasil durante a implementação da regulamentação, observadas as condições estabelecidas pelo BC. A empresa informou ainda que pretende ampliar a sua atuação para além da negociação de criptomoedas.

Segundo Fabio Plein, responsável pela Coinbase no Brasil, a estratégia inclui serviços com ativos virtuais, operações cambiais e serviços de pagamento, incluindo a emissão de moeda eletrónica.

"O pedido de autorização permitirá a continuidade das operações atuais da Coinbase no Brasil dentro do novo enquadramento regulatório. De forma mais ampla, o nosso objetivo é levar ao país o conceito de Everything Exchange, uma plataforma abrangente que dá aos brasileiros acesso a ativos financeiros e criptoativos", afirmou o executivo.

A Coinbase sublinhou, no entanto, que cada uma dessas atividades dependerá do cumprimento das exigências e da obtenção das autorizações específicas aplicáveis.

A Ripple também confirmou que entregou a sua documentação junto do Banco Central na quarta-feira (28), depois de ter anunciado, em março, a intenção de solicitar autorização para atuar como prestadora de serviços de ativos virtuais no Brasil.

Conhecida pelas suas soluções de pagamentos internacionais e infraestrutura blockchain, a empresa norte-americana oferece serviços de custódia e produtos destinados sobretudo a instituições financeiras.

Entre os seus negócios está a stablecoin Ripple USD (RLUSD), criptomoeda que procura manter paridade com o dólar norte-americano e é utilizada em operações financeiras e transferências internacionais.

Isabel Sica Longhi, diretora de Políticas Públicas e Regulatório para a América Latina da Ripple, afirmou que o processo representa uma etapa importante para a atuação da empresa no país. "O processo de autorização representa um marco importante para a maturidade do setor no país, e o pedido de autorização demonstra o interesse claro da Ripple em continuar a contribuir para esse desenvolvimento", declarou.

A empresa não divulgou o número do processo nem detalhou publicamente a modalidade específica solicitada ao Banco Central.

Inter também formaliza pedido para operação de ativos digitais

O Inter foi outra instituição a anunciar um movimento regulatório esta semana. O banco informou que entregou um pedido de autorização relacionado com a Inter Digital Assets, estrutura dedicada às suas operações com ativos digitais.

A informação foi divulgada por Bruno Grossi, executivo do Inter, numa publicação no LinkedIn. Segundo ele, o requerimento resultou de um processo de preparação que envolveu análises de risco, adequações operacionais e discussões técnicas entre diferentes áreas da instituição. "O protocolo é um marco, mas também o início de uma nova etapa", escreveu Grossi.

O banco não informou qual modalidade de autorização foi solicitada, o capital previsto para a operação nem quais serviços estão incluídos no pedido.

Na sua publicação, o executivo mencionou oportunidades relacionadas com criptomoedas, stablecoins, tokenização e pagamentos internacionais. No entanto, essas referências não significam que todos esses produtos estejam contemplados na solicitação ou já tenham recebido aprovação regulatória.

A situação também exige distinguir o banco, que já possui autorização para funcionar como instituição financeira, da pessoa coletiva responsável pela operação de ativos digitais.

A Resolução BCB n.º 520 prevê procedimentos específicos para instituições financeiras previamente autorizadas que pretendam prestar serviços com criptomoedas. Consoante a estrutura utilizada, pode ser necessária uma comunicação formal das atividades ou um pedido de autorização para uma nova empresa do grupo.

Foi o que aconteceu com o Itaú, que comunicou formalmente ao Banco Central a sua atuação com intermediação e custódia de criptomoedas, utilizando o procedimento previsto para instituições financeiras já autorizadas.

No caso do Inter, ainda não foram divulgados detalhes suficientes para identificar todas as condições do processo apresentado pela Inter Digital Assets.

Já tinham sido identificadas 25 empresas e instituições em pedidos, registos ou comunicações relacionados com a nova regulamentação, incluindo a Ripple e o Inter.

O número, no entanto, não representa uma lista oficial de licenças concedidas. O levantamento reúne pedidos anunciados pelas empresas, registos públicos, comunicações regulatórias e até um processo anteriormente indeferido.

A aproximação do prazo de 30 de outubro tem acelerado os anúncios de pedidos de autorização. Enquanto algumas empresas decidiram continuar a operar e adaptar-se às novas exigências, outras, como a Coinext, a NovaDAX e a Digitra.com, anunciaram o encerramento das suas atividades com criptomoedas no país.

As empresas que já prestavam serviços regulados e não apresentarem os seus pedidos dentro do prazo terão de interromper essas atividades, seguindo o período de encerramento previsto nas normas do Banco Central.

Já as que entregarem a solicitação poderão continuar a operar durante a análise, desde que cumpram as condições estabelecidas para o regime de transição.

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