Bolsas e associações cripto pedem a Bruxelas o fim dos limites nos testes de valores tokenizados

Uma coligação de associações europeias do setor cripto e financeiro, junto com os operadores de bolsa Nasdaq e Börse Stuttgart, enviou uma carta conjunta ao Conselho Europeu e ao Parlamento Europeu a exigir uma revisão dos limites impostos ao DLT Pilot Regime da UE, o regime que permite às plataformas testar a negociação e liquidação de ações, obrigações e fundos de investimento tokenizados com isenção de certas regras dos mercados financeiros.

Os signatários, que incluem ainda a Adan, a French Digital Asset Association, o Crypto Council for Innovation e o European Ethereum Institute, querem que os limites atuais sejam abolidos por completo ou elevados para pelo menos 1,5 biliões de euros. A exigência coloca-os em desacordo com a Comissão Europeia, que já propôs elevar o limiar de 6 mil milhões de euros para 100 mil milhões de euros.

Para a coligação, esse aumento não é suficiente. O grupo argumenta que os limiares propostos se referem ao valor de mercado dos instrumentos aprovados, e não ao volume real de negociação, uma distinção que, segundo defende, limita na prática a capacidade operacional de qualquer plataforma participante no regime, independentemente do volume de negociação que poderia efetivamente processar.

Olhos postos nos EUA

A carta estabelece uma comparação direta com os Estados Unidos, onde, segundo a coligação, as plataformas de liquidação dominantes conseguem tokenizar valores mobiliários sem enfrentar limites de volume equivalentes. O argumento implícito é que as plataformas europeias correm o risco de ficar estruturalmente desfavorecidas em relação às congéneres norte-americanas, que operam sob um regime mais leve, num momento em que a tokenização de valores tradicionais desperta um interesse institucional crescente dos dois lados do Atlântico.

Caso os legisladores da UE decidam manter algum tipo de limite, a coligação propôs uma alternativa: um mecanismo de ajuste dinâmico que daria à Comissão Europeia autoridade para elevar os limites em função do crescimento do mercado, em vez de fixar tetos legais rígidos que exigiriam ação legislativa separada para serem revistos.

Próximos passos

O DLT Pilot Regime foi concebido como um regime experimental para permitir que reguladores e participantes de mercado ganhassem experiência com a tecnologia de registo distribuído nos mercados de valores mobiliários, antes de serem elaboradas regras permanentes. A dimensão dos limites em discussão determinará até que ponto as bolsas e os fornecedores de infraestrutura poderão efetivamente testar mercados tokenizados a volume institucional, e não apenas em formato de piloto limitado.

A carta está agora nas mãos do Conselho Europeu e do Parlamento, que terão de ponderar o pedido da coligação face à proposta já existente da Comissão, à medida que o dossiê avança no processo legislativo da UE.