A Kryptowerte-Steuertransparenzgesetz (KStTG) alemã, que transpõe para o direito nacional a diretiva europeia DAC8, entra em vigor a 24 de dezembro de 2025. A partir dessa data, as plataformas cripto que operam na Alemanha terão de recolher dados de residência fiscal e identificação de todos os seus utilizadores, sendo o primeiro ciclo completo de reporte, relativo às transações de 2026, devido ao Bundeszentralamt für Steuern até 31 de julho de 2027.
Os prestadores de serviços terão também de contactar os titulares de contas abertas antes de 2026 até 1 de janeiro de 2027. Os clientes que não respondam a estes pedidos arriscam ver as suas contas de negociação suspensas entre 60 e 90 dias após o primeiro contacto. Os clientes individuais que não forneçam informação exata podem ser multados até 50.000 euros ao abrigo do artigo 18.º da lei, e os prestadores que violem intencionalmente as suas obrigações enfrentam a mesma coima máxima. Caso um prestador seja multado uma segunda vez, o Bundeszentralamt für Steuern é obrigado a notificar a BaFin, abrindo caminho a um eventual acompanhamento de supervisão.
A entrada em vigor do novo regime de reporte surge enquanto continua o debate sobre a isenção fiscal alemã para a detenção de Bitcoin a longo prazo, com uma petição contra a sua abolição a reunir mais de 44.000 assinaturas.
Sparkassen lança negociação de cripto
O grupo de caixas económicas alemãs começou a oferecer negociação de cripto a clientes particulares a 19 de outubro, abrangendo Bitcoin, Ethereum, XRP, Solana e Polygon. O serviço, denominado "Krypto powered by Deka", é prestado pela DekaBank, com a infraestrutura de negociação fornecida pela Börse Stuttgart, e custa 0,99 euros por ordem mais spread. Mais de 230 instituições Sparkassen manifestaram interesse, prevendo o grupo a adesão de 30 a 40 instituições por mês. Joachim Schmalzl, membro do conselho da DSGV responsável pelo lançamento, supervisionou a decisão. Stefan Marotzke comentou: "É um pequeno grupo de adultos que decidem por si próprios e escolhem conscientemente investir em criptomoedas. Estes clientes sabem geralmente que riscos estão a assumir."
ETF suíço de Bitcoin para retalho e licença blockchain da Börse Stuttgart
A FINMA suíça concedeu à BIT Asset Management, a subsidiária de Zurique do grupo singapurense BIT Group, uma exceção às regras de diversificação para lançar o primeiro ETF de Bitcoin para retalho na Suíça, com o Bitcoin subjacente custodiado na Amina Bank. Espera-se que a negociação comece em meados de novembro. O diretor executivo da BIT Asset Management, Dominik Oggenfuss, afirmou que o fundo pretende atingir mil milhões no espaço de seis a nove meses.
Em separado, o Boerse Stuttgart Group tornou-se o primeiro grupo de bolsa europeu a receber uma licença DLT-TSS, permitindo o funcionamento da sua plataforma de negociação em blockchain Seturion. A BaFin conduziu o processo de aprovação com a participação da ESMA e do BCE. A empresa afirma que os bancos e corretoras ligados poderão reduzir os custos de liquidação em até 90%. A flatexDEGIRO, a Nasdaq e a Société Générale já trabalham com a Seturion. Matthias Voelkel descreveu a licença como "um passo importante rumo à concretização de um mercado de capitais europeu unificado".
Reguladores assinalam prestadores não autorizados
A BaFin alertou contra o primefincompany.com, suspeito de oferecer serviços financeiros, de valores mobiliários e cripto sem licença na Alemanha, bem como contra o kbg-beratung.de, que opera sob os nomes "KBG Beratung" e "KBG Pro", por suspeita de prestação não autorizada de serviços de pagamento e cripto. O regulador assinalou ainda o captrader.group, cujos operadores se apresentam falsamente como a CapTrader GmbH, empresa sem qualquer ligação ao site.
Na Áustria, a FMA concluiu que a M3 DAO não está autorizada a distribuir o seu produto de investimento "MarsProtocol", e alertou que a Velmato Edge e a esmartfinance prestam serviços de valores mobiliários sem licença. Assinalou também o Gatefund Bank, que afirma ter sede em Viena e oferece serviços de depósito e conta à ordem sem autorização. Na Suíça, a FINMA acrescentou o primary-markets.com e o threeriverscapitalwealth.com à sua lista de alertas, referindo que nenhum consta do registo comercial.
