O regime transitório francês para prestadores de serviços sobre criptoativos, conhecido como PSAN, terminou a 1 de julho de 2026. O prazo obrigou todas as plataformas a operar no país a obter autorização ao abrigo do Regulamento dos Mercados de Criptoativos da União Europeia (MiCA), seja como CASP, seja no âmbito do enquadramento nacional francês PSCA. Três meses depois, os efeitos dessa mudança já são visíveis no mercado.
A 2 de julho, no dia seguinte ao fim da transição, o regulador francês dos mercados financeiros, a AMF, publicou um comunicado a referir que 31 prestadores de serviços sobre criptoativos tinham sido autorizados no país, colocando a França em segundo lugar na União Europeia em número de prestadores licenciados, atrás apenas da Alemanha. No conjunto do bloco, 283 prestadores detinham autorização nessa altura.
Esse número tem vindo a crescer. Segundo um levantamento da Mind Fintech, com base no registo da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), a França conta agora com 35 CASP licenciados, tendo acrescentado vários nomes durante o verão. Entre os quatro antigos operadores PSAN que obtiveram autorização MiCA nesse período estão a Finary, a Woorton e a Shares. A Coinhouse, cuja autorização tem a referência A2026-013, obteve a licença em maio. A Meria também consta da lista de intervenientes franceses autorizados.
A Binance France recua
Nem todos os operadores estabelecidos conseguiram atravessar a transição. A Binance France anunciou a 24 de junho que não tinha obtido autorização antes do prazo de 30 de junho e que, por isso, suspenderia os seus serviços. As ordens à vista na plataforma começaram a ser canceladas a partir de 1 de julho. Os levantamentos continuam a ser possíveis, mas os clientes que não tenham movido os seus fundos até 1 de outubro enfrentam um prazo limite.
A AMF também agiu contra operadores que simplesmente ficaram fora do novo enquadramento. O regulador retirou a AUTOMATA France SAS do seu registo, com efeitos a 30 de junho, e reiterou que prestar serviços sobre criptoativos sem autorização na França pode implicar uma pena até dois anos de prisão e uma multa de 30.000 euros. Os prestadores autorizados noutros pontos do bloco, como a Bitpanda, licenciada pela autoridade austríaca, continuam a ser reconhecidos pela AMF ao abrigo do regime de passaporte europeu.
O que vem a seguir
A AMF deverá atualizar a sua lista negra de criptoativos no final de setembro. A nível europeu, a ESMA lançou uma ação de supervisão coordenada centrada na custódia de chaves privadas e nas práticas de cibersegurança dos CASP licenciados, uma revisão que deverá prolongar-se até ao primeiro semestre de 2027, com um relatório de conclusões previsto para o segundo semestre desse ano.
Paralelamente, está em curso um debate sobre o próprio equilíbrio de poderes de supervisão. A 4 de dezembro de 2025, a Comissão Europeia propôs transferir parte dos poderes atualmente detidos pelas autoridades nacionais, incluindo a AMF, diretamente para a ESMA. França, Áustria e Itália manifestaram apoio a essa mudança, que centralizaria a supervisão dos prestadores de serviços sobre criptoativos a nível europeu, em vez de a deixar principalmente nos reguladores nacionais.
