O Comité de Meios e Recursos da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou na quarta-feira o Projeto de Lei de Certeza Fiscal de Ativos Digitais, enviando uma proposta para reformular a tributação de criptomoedas para votação em plenário na Câmara.

O comité anunciou a avaliação na segunda-feira, agendando a sessão para que os legisladores revissem o H.R. 10357, considerassem emendas e votassem se o enviariam para votação em plenário na Câmara.

“Isto não foi construído da noite para o dia”, disse o presidente do comité, o deputado Jason Smith, num comunicado, atribuindo o mérito a mais de um ano de trabalho bipartidário.

“A legislação que temos hoje diante de nós é o resultado desse trabalho, trazendo clareza, paridade e aplicabilidade à tributação de ativos digitais e ajudando a manter os Estados Unidos como a capital mundial das criptomoedas, em vez de empurrar essa inovação, e os empregos que a acompanham, para o estrangeiro”, disse Smith.

Para os utilizadores de criptomoedas, a proposta eliminaria os cálculos de ganho ou perda sobre taxas de rede ou de transação elegíveis de até 10 dólares americanos. O pagamento dessas taxas com tokens pode desencadear contabilidade fiscal, uma vez que os ativos digitais são tratados como propriedade. O alívio começaria em 2028 e aplicar-se-ia a pagamentos de taxas elegíveis, e não a pequenas compras de criptomoedas em geral.

O projeto simplificaria os cálculos fiscais para stablecoins em dólar elegíveis transacionadas próximo do seu valor de resgate, classificaria as recompensas de mineração e de staking como rendimento ordinário, e permitiria que determinados fundos de investimento fizessem staking de ativos sem perderem o seu estatuto fiscal apenas por esse motivo. Exclui uma proposta anterior que permitiria aos contribuintes adiar o reconhecimento de algumas recompensas de mineração e staking.

O projeto alargaria ainda as regras de “wash-sale” aos ativos digitais transacionados, geralmente adiando as deduções de perdas quando os investidores adquirem ativos substancialmente idênticos até 30 dias antes ou depois da venda. Os empréstimos de criptomoedas elegíveis não seriam tratados como vendas, e os contribuintes elegíveis poderiam corrigir declarações anteriores através de um novo programa de divulgação, de acordo com o Comité Conjunto de Tributação.

O projeto de lei tributário avançou um dia depois de o Senado não ter conseguido avançar com o Clarity Act separado, que trata da supervisão do mercado de criptomoedas. A SEC e a CFTC prometeram, desde então, avançar com regras para as criptomoedas ao abrigo dos poderes que já detêm.

A proposta tributária ainda necessita de aprovação de ambas as câmaras em forma idêntica e da assinatura do presidente antes de se tornar lei.

“Espero dar continuidade a este trabalho à medida que avançamos com estas políticas”, disse Smith.

* Traduzido e editado com autorização do Decrypt.

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