Uma petição que exige a manutenção do período de detenção isento de impostos de um ano para criptomoedas na Alemanha chegou à Comissão de Petições do Bundestag depois de reunir 44.439 assinaturas, um número bem acima do quórum de 30.000 assinaturas exigido para desencadear o processo parlamentar seguinte.
Segundo a legislação fiscal alemã em vigor, os investidores privados que detenham criptomoedas por mais de um ano podem vendê-las sem pagar imposto sobre mais-valias. Uma proposta de lei do governo, o Referentenentwurf, pretende acabar com essa regra, tributando os ganhos de criptomoedas adquiridas de novo como rendimento de capital, independentemente do tempo de detenção.
Atingir o quórum não obriga a uma decisão política. No entanto, coloca formalmente a questão na agenda parlamentar: os peticionários têm direito a uma audiência pública junto da Comissão de Petições, e o ministério responsável tem de responder ao pedido.
O antigo deputado do FDP no Bundestag Frank Schäffler lançou uma campanha paralela contra a proposta, enviando cartas-modelo a deputados de círculos eleitorais da CDU numa tentativa de impedir que a lei chegue à apreciação do gabinete governamental. Como alternativa à abolição da isenção, Schäffler propôs alargar o período de detenção isento de impostos de um ano também às ações, em vez de o eliminar para as criptomoedas.
BCE amplia infraestrutura de tokenização
Na Europa, o Banco Central Europeu lançou o Pontes, um novo sistema que liga títulos tokenizados a moeda de banco central. O Deutsche Bank, o Deka, o KfW e o Bundesbank estão entre as instituições alemãs que poderão usar o Pontes para liquidar títulos digitais. O BCE planeia investir parte dos seus próprios fundos em títulos tokenizados liquidados através do sistema, com serviços adicionais e horários de funcionamento mais longos previstos até 2028.
Raiffeisen integra a Bitpanda na sua rede
O Raiffeisen Bank International vai integrar a Bitpanda em toda a sua rede de bancos associados, permitindo que instituições da Europa Central e de Leste criem os seus próprios serviços de criptomoedas para cerca de 18 milhões de clientes. A infraestrutura subjacente será fornecida pela Bitpanda Enterprise. O Raiffeisenlandesbank Niederösterreich-Wien já integrou criptomoedas diretamente na sua aplicação bancária desde 2024.
Aviso da BaFin
A entidade reguladora financeira alemã, BaFin, alertou os investidores para três sites — tavorello.net, spacexfy.ai e elitfinanz.com — por oferecerem serviços de ativos criptográficos sem a autorização exigida.
