O supervisor dos mercados financeiros suíço, a FINMA, aprovou pela primeira vez um fundo cotado destinado ao público em geral que investe diretamente em bitcoin. A decisão representa uma mudança face à posição anterior do regulador, segundo a qual a exposição a criptoativos através de estruturas de fundos regulados estava em grande medida reservada a investidores profissionais ou qualificados.
O fundo foi classificado na categoria suíça de "outros fundos para investimentos alternativos com risco particular", uma designação que permite o acesso a investidores de retalho mas implica obrigações adicionais de divulgação de informação. A FINMA não revelou o nome do promotor do fundo.
A aprovação segue um precedente anterior. Em 2021, a FINMA autorizou um fundo investido maioritariamente num cabaz de criptomoedas, mas esse produto estava reservado apenas a investidores qualificados. O novo ETF alarga, pela primeira vez, a exposição direta ao bitcoin através de um veículo regulado a investidores de retalho comuns na Suíça.
Uma exceção às regras de diversificação
A legislação suíça sobre fundos exige normalmente a diversificação por vários ativos para limitar o risco de concentração. A FINMA concedeu uma exceção a estas regras especificamente para permitir que o fundo concentre as suas posições num único ativo, o bitcoin. O regulador justificou a isenção invocando o histórico de negociação do bitcoin e os seus volumes de negociação particularmente elevados em comparação com outras criptomoedas, argumentando que estas características o distinguem do mercado mais amplo de criptoativos.
A FINMA assinalou que outros promotores também apresentaram, ou anunciaram planos para apresentar, pedidos para ETF de bitcoin, sugerindo que o fundo aprovado não permanecerá o único do género no mercado suíço.
Exigências de custódia e conduta
Além da isenção das regras de diversificação, a FINMA impôs uma série de condições de proteção ao investidor e de natureza operacional. As instituições que gerem ou distribuem o fundo devem tomar medidas para reduzir os riscos operacionais e os riscos associados à custódia das posições em bitcoin. O regulador remeteu para orientações futuras sobre a custódia de criptoativos, cuja publicação está prevista para 12 de janeiro.
A documentação do fundo deve apresentar e explicar claramente os riscos associados ao produto, e as instituições que o comercializam são obrigadas a cumprir as regras de conduta previstas na Lei Suíça dos Serviços Financeiros, incluindo as obrigações de avaliar a adequação e a idoneidade do produto para cada cliente antes da venda.
A FINMA foi explícita ao afirmar que a aprovação não elimina o risco de mercado subjacente. O regulador declarou que um ETF de bitcoin autorizado continua exposto à volatilidade do bitcoin, o que significa que o capital investido pode perder uma parte significativa do seu valor. A isenção das regras de diversificação diz respeito, portanto, à estrutura do fundo e não ao perfil de risco do ativo que detém.
Para os investidores de retalho suíços, a decisão abre uma via regulada de exposição direta ao bitcoin que anteriormente não existia fora de produtos não regulados ou da detenção direta do ativo. Para o mercado europeu em geral, estabelece um ponto de referência à medida que outras jurisdições avaliam pedidos semelhantes de promotores de fundos que procuram levar ETF de bitcoin a públicos de retalho ao abrigo da legislação local sobre valores mobiliários.
