Os investidores europeus que ainda detêm USDT da Tether em corretoras licenciadas enfrentam um novo prazo e, potencialmente, uma fatura fiscal indesejada. A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) emitiu, a 8 de outubro de 2026, um parecer que aperta a interpretação do Regulamento dos Mercados de Criptoativos (MiCA), proibindo os prestadores de serviços de criptoativos licenciados ao abrigo do MiCA de custodiar permanentemente stablecoins que não cumpram os requisitos do regulamento em matéria de reservas e direitos de resgate. A USDT é o token mais visado. Todas as posições em USDT terão de ser retiradas das corretoras que operam na Europa até 8 de janeiro de 2027.
As regras mais rigorosas do MiCA para emitentes de stablecoins estão em vigor desde 30 de junho de 2024, e a Tether nunca colocou a USDT em conformidade com elas. Muitas corretoras já tinham retirado o token da negociação regular no início de 2025. A posse privada de USDT numa carteira pessoal continua legal; o novo aperto aplica-se apenas às detenções em custódia em plataformas reguladas.
Como as corretoras estão a gerir o processo
A Coinbase, que encerrou a negociação regular de USDT para clientes europeus a 13 de dezembro de 2024, converterá automaticamente quaisquer saldos remanescentes de USDT em USDC à taxa de mercado em vigor a 30 de outubro de 2026. A medida abrange 14 criptoativos no total, incluindo DAI, PYUSD e USD1. Nos casos em que um token não seja elegível para conversão em USDC, a Coinbase converte-o noutra criptomoeda suportada ou em moeda fiduciária.
A Bitpanda ainda não decidiu se converterá automaticamente as detenções de USDT existentes e afirma estar a coordenar os próximos passos com os reguladores; descontinuar os serviços remanescentes de USDT antes do prazo continua a ser uma possibilidade. Os próprios números da corretora ilustram até que ponto a USDT já foi marginalizada: o token representava 80% do volume total de negociação de stablecoins da Bitpanda em 2024, uma quota que entretanto caiu para menos de 1%.
A OKX Europe está a adotar uma abordagem mais branda, oferecendo aos clientes uma conversão voluntária e unidirecional de USDT para USDC com um bónus até 8%, limitado a 3.500 euros, para quem agir até 13 de novembro. O bónus aplica-se apenas a USDT depositada a partir de uma carteira externa após o registo e posteriormente convertida, e é pago ao longo de 52 semanas, exigindo que o saldo permaneça na plataforma durante todo esse período. Um porta-voz da OKX afirmou: "Embora a USDT não esteja autorizada ao abrigo do MiCA, observamos que os europeus continuam a deter grandes quantidades do token e existem apenas opções limitadas para a converter em plataformas reguladas."
A armadilha fiscal alemã
Para os investidores alemães, a mecânica destas conversões tem um senão. A legislação fiscal alemã trata, em geral, a troca de um criptoativo por outro como uma alienação seguida de uma nova aquisição, o que reinicia o período de detenção de um ano e cristaliza qualquer mais-valia. Florian Wimmer, cofundador e diretor executivo do prestador de serviços fiscais Blockpit, nota que isto se aplica mesmo a conversões involuntárias, iniciadas pela corretora, "porque a corretora atua com base nos termos e condições que o investidor aceitou."
A aritmética pode morder mesmo sem qualquer intenção de vender. Um investidor que compre 20.000 USDT por 18.000 euros e veja essa posição convertida em USDC no valor de 19.200 euros oito meses depois enfrenta uma mais-valia tributável de 1.200 euros, gerada puramente pela variação cambial, mesmo que o detentor nunca tenha convertido o valor em euros reais. A partir de 2027, as autoridades fiscais alemãs também começarão a receber dados sobre transações de criptoativos sujeitas a reporte, retroativos a 2026, ao abrigo de novas obrigações de comunicação.
Outras jurisdições tratam o mesmo evento de forma diferente. Na Áustria, as trocas entre duas stablecoins classificadas como criptomoedas para efeitos fiscais são fiscalmente neutras, com as mais-valias a serem tributadas apenas a 27,5% no momento de uma eventual venda por euros. Na Suíça, essas mais-valias são, em geral, isentas de imposto para investidores privados.
Um reduto cada vez menor num mercado dominante
O aperto regulatório surge numa altura em que a USDT continua a dominar o mercado global de stablecoins. O token da Tether tem uma capitalização de mercado superior a 180 mil milhões de dólares americanos, mais de 2,5 vezes a da sua principal concorrente, a USDC, e representa 60,8% de um mercado de stablecoins avaliado em cerca de 300 mil milhões de dólares no total. Na Ásia, a USDT representa cerca de 91% do volume registado de pagamentos em stablecoins. A Circle, que detém uma licença europeia de moeda eletrónica desde 2024, emite as duas stablecoins concebidas para cumprir os requisitos do MiCA na UE, a USDC e a EURC. Por agora, as corretoras reguladas da Europa são o palco onde esse domínio global está a ser desmantelado, uma conversão forçada de cada vez.
