As associações do setor cripto na Alemanha dirigiram uma crítica contundente ao plano do ministério das Finanças para reformular a tributação do Bitcoin, alertando que a proposta ameaça desmantelar discretamente a proteção de que atualmente beneficiam os detentores de longo prazo. A contestação da Bitkom, da Bitcoin Bundesverband, da Blockchain Bundesverband e da associação bancária alemã surge pouco antes de a proposta seguir para o conselho de ministros.
No centro da disputa está o plano do Bundesministerium der Finanzen (BMF, o ministério das Finanças alemão) para acabar com o período de detenção de um ano para Bitcoin adquirido de novo e introduzir a retenção automática do imposto sobre mais-valias, com uma data de início que é contestada até dentro da própria proposta — algumas disposições apontam para 2027, outras para 2028. A Bitcoin Bundesverband insiste que não procura um tratamento especial, afirmando: "A associação não exige nem uma zona especial isenta de impostos, nem uma restrição ao interesse do Estado numa tributação uniforme." Argumenta, em vez disso, que "as regras têm de ser juridicamente claras, tecnicamente exequíveis, administrativamente proporcionadas e previsíveis tanto para empresas como para utilizadores", e pede explicitamente "que o período de detenção de um ano para Bitcoin detido diretamente em património privado seja mantido."
Uma data de corte contestada
Um ponto de tensão particular é a regra proposta pelo BMF para os casos em que faltam dados de compra: presumir-se-ia que as participações foram adquiridas depois de 31 de dezembro de 2026, retirando-lhes a proteção de isenção adquirida. A Bitcoin Bundesverband considera isto problemático dado que "a autocustódia é uma característica estrutural do Bitcoin", o que significa que as autoridades fiscais muitas vezes não terão acesso "ao preço de compra original, a vendas parciais anteriores, doações, heranças, ou ao histórico completo de perdas." A falta de dados, argumenta a associação, "não deve ser reinterpretada como uma aquisição posterior à data de corte apenas por falta de informação sobre o preço de compra."
A Bitkom concentrou as suas críticas na dimensão da base fiscal substitutiva utilizada quando não é possível determinar os preços de compra — atualmente fixada em 50 por cento do produto da venda, o que a associação classifica como uma "dedução fiscal significativamente excessiva." Propõe reduzir essa base para 30 por cento e, separadamente, pretende "nenhuma isenção fiscal generalizada", mas sim "uma diferenciação compreensível entre realizações de curto prazo e detenção de longo prazo." Quanto ao calendário, a posição da Bitkom é que o atual faseamento em duas etapas "não é convincente", propondo em vez disso "aplicar de forma uniforme as novas regras substantivas e a retenção do imposto sobre mais-valias a partir de 1 de janeiro de 2028 e manter a data de corte de 31 de dezembro de 2026 para a proteção de isenção adquirida."
A Blockchain Bundesverband pediu cautela quanto ao processo, afirmando que "o BMF deveria respeitar a legislação em vigor e avaliar primeiro os dados do DAC8." Frank Schäffler resumiu de forma direta a preocupação de fundo do setor: "Para os detentores de longo prazo, isto significa: a proteção de isenção adquirida desaparece pela porta das traseiras." O BMF, por seu lado, recusou-se a comentar os detalhes, dizendo apenas: "Devido à coordenação interna em curso no governo, não podemos atualmente comentar em pormenor."
Pressão política e técnica em crescendo
O sentimento público acrescenta pressão. Uma petição que pede a manutenção do período de detenção em vigor reuniu 44 439 assinaturas, bem acima do quórum de 30 000, tendo atingido esse limiar cerca de um dia depois de a subscrição pública ter sido aberta. A Comissão de Petições do Bundestag (Petitionsausschuss) está agendada para discuti-la a 12 de outubro — dois dias antes de o conselho de ministros alemão (Bundeskabinett) estar previsto para analisar a própria reforma.
As corretoras também assinalam pressão operacional. Ulli Spankowski notou que "para as plataformas de negociação, a nova regulamentação prevista implica um ajuste dos processos técnicos e operacionais existentes", nomeadamente "no que respeita a dados relevantes para efeitos fiscais, compensação de perdas, reporte e transferências externas", acrescentando que isto "poderá estar associado a dificuldades." O período de consulta às partes interessadas encerrou a 6 de outubro, com as próprias projeções do BMF a apontar para uma receita fiscal adicional de longo prazo de 350 milhões de euros por ano assim que a reforma entrar em vigor.
